Categoria: Reforma Política

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada desta quinta-feira (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de quarta (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. […]




O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou na noite de terça-feira (8) que o novo fundo público para bancar as campanhas só passará caso seja atrelado ao chamado distritão. Deputados pretendem aprovar um novo fundo de R$ 3,6 bilhões, mas há resistência em trocar o atual modelo eleitoral pelo distritão. Nesse novo modelo, são […]




A Comissão Especial da Reforma Política continua o debate e a votação do relatório parcial do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), nesta quarta-feira (9). O texto parcial foi apresentado maio, e em julho, Cândido apresentou uma complementação de voto nova versão do seu relatório. A reunião está marcada para as 15 horas, em plenário a […]




O deputado Vicente Candido (PT-SP) apresentou, ainda no primeiro semestre legislativo, proposta que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais. Desde 2015, o financiamento empresarial está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também institui o sistema distrital misto para eleições de […]




O relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) apresentado à Comissão Especial da Reforma Política permite que os eleitores assinem eletronicamente o pedido de criação de partidos políticos. Para a criação de partido, é necessário o respaldo de eleitores não filiados a nenhuma legenda, correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral […]




O deputado Vicente Candido (PT-SP) apresentou na última quinta-feira (13) uma nova versão do seu relatório à comissão da reforma política com previsão de R$ 3,5 bilhões para financiar as eleições de 2018 e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes. “O centro do debate é o financiamento público. E, por ser financiamento público, […]




O deputado Domingos Neto (PSD) foi eleito na noite de terça-feira (06) segundo vice-presidente da Comissão especial que analisa a PEC 282/2016. A proposta veda a coligação partidária em eleições e fixa cláusula de desempenho para partidos. Reforma O projeto, já aprovado no Senado, faz parte dos pacotes da Reforma Política que tramitam no Congresso […]




A comissão da Câmara dos Deputados que debate a reforma política aprovou na terça-feira (2) relatório que estabelece um rito especial para a realização de plebiscitos e referendo e para a análise, pelo Congresso, de projetos de iniciativa popular. A aprovação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto fica, agora, pronto para votação […]




Relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP) defende que o Congresso enfrente o desgaste de discutir anistia aos alvos da Operação Lava Jato como forma de “distensionar o país“. “Temos de ter pensamento estratégico. O que é melhor para a sociedade nesse momento? Até aprovar uma anistia, seja criminal, financeira, tudo […]




O Senado aprovou na quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país. O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. […]




Com o fim das eleições municipais, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, apontou ser o momento favorável para buscar a aprovação de pontos práticos e efetivos da reforma política. Dessa forma, a OAB vai se engajar na aprovação de uma cláusula de barreira, do fim das coligações proporcionais e […]




A falta de consenso sobre mudanças que alterem a estrutura do sistema político previsto na Constituição Federal levou deputados e senadores a recorrer a mudanças pontuais nas regras eleitorais. As principais leis eleitorais vigentes a Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/95), a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97) e o Código Eleitoral (Lei n.º […]




A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante para mudança nas regras eleitorais. O colegiado aprovou na terça-feira (13), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 36/16) que reforça a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos, põe fim as coligações proporcionais e cria uma cláusula de barreira para atuação […]




O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou projeto que altera a Lei Eleitoral e cria uma nova categoria para os candidatos que pensam em disputar as eleições. De acordo com o texto, partidos terão a opção de oferecer até 30% das vagas a políticos que aceitem realizar campanhas exclusivamente na internet, por meio das principais redes […]




O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece […]




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