Categoria: Reforma Política

As campanhas para eleições de 2016 devem ocorrer sem o financiamento privado de empresas, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 17, considerou “inconstitucional” o repasse de dinheiro de empresas para campanhas e partidos. Na mesma linha, no último dia 29, a presidente Dilma Rousseff vetou o “patrocínio” privado […]




A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei da minirreforma eleitoral. A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de terça-feira (29). Dentre os vetos, está o inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais de candidatos, repassadas por meio de partidos políticos ou comitês […]




O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doarem para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. 2016 Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a […]




A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira (09), a maioria das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 5.735/13, a minirreforma eleitoral. Entre as emendas mais polêmicas que foram rejeitadas estão a que trata da doação de empresas a partidos políticos para as campanhas até o limite de R$ 20 milhões por […]




O Senado deve concluir, nesta terça-feira (8), a votação do Projeto de Lei Complementar 75/2015, que muda regras da Lei das Eleições, do Código Eleitoral e da Lei dos Partidos Políticos. A proposta, também conhecida como “minirreforma eleitoral”, foi aprovada pela Câmara no início de julho. Inicialmente, o texto estipulava limite de R$ 20 milhões […]




Ao passo que comemoram da decisão do Senado Federal de vedar o financiamento empresarial de campanha a partidos e a candidatos, textos referentes à reforma política, parlamentares cearenses afirmam, agora, esperar com expectativas que o Congresso Nacional ao reanalisar o texto, mantenha a decisão. A votação na última semana não foi consensual. Por 36 votos […]




O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (2), no pacote da Reforma Política, uma janela permanente para troca de partidos. 13 meses De acordo com a emenda, será permitida a migração de legenda a cada dois anos, 13 meses antes da data das eleições, ou seja, um mês antes do período de filiação. […]




O plenário do Senado aprovou na noite da quarta-feira (2) uma proposta do pacote da reforma política que proíbe empresas a doarem a partidos. A Casa já havia recusado anteriormente a possibilidade de pessoas jurídicas fazerem contribuições diretamente para partidos políticos. A mudança, que passou com o apoio de 36 votos contra 31, ocorreu a […]




O projeto da reforma política aprovado na Câmara dos Deputados e que foi modificado pela comissão especial do Senado será votado na terça-feira (1º) pelo Plenário do Senado. O PLC 75/2015 altera três leis, entre elas o Código Eleitoral, e tem o objetivo de reduzir os custos das campanhas, simplificar o funcionamento dos partidos, incentivar […]




O deputado Genecias Noronha (SD) propôs a redução de 21 anos para 18 anos a idade mínima para a pessoa se candidatar a deputado federal, estadual e distrital. Esse novo limete, segundo ele, dará maior responsabilidade cívica ao jovem, que poderá participar mais ativamente da vida pública. Aprovada A matéria foi aprovada na semana passada pela […]




Encerrar os debates e votar o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados que também é sobre alterações na legislação partidária, eleitoral e política é o objetivo da Comissão da Reforma Política do Senado na próxima semana. A reunião está prevista para terça-feira (18), a partir de 14h30. A comissão definiu no último encontro que […]




Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09), o texto-base da regulamentação da reforma política que determina, dentre outros pontos, o limite de doações de empresas a campanhas eleitorais. No entanto, desentendimentos entre os deputados sobre diversos itens do chamado texto infraconstitucional inviabilizaram a continuação da votação e as emendas só serão […]




A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite de terça-feira (7) o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O texto foi aprovado por um placar de 420 votos a favor, 30 contrários e uma uma abstenção. Os parlamentares decidiram deixar para a próxima semana a análise de […]




Além das 15 sugestões novas já em discussão, apresentadas pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR), a Comissão da Reforma Política deve deliberar sobre propostas de outros senadores. Elas tratam de temas como a participação de mulheres na política e o fim do voto obrigatório. As matérias aprovadas pela comissão serão submetidas ao Plenário do Senado. Mulheres […]




Pesquisa divulgada pelo Datafolha mostra que a maioria dos brasileiros apoia o fim da reeleição. A taxa de rejeição de um novo mandato para presidente da República é 67%. Há dez anos esta era a taxa de aprovação da reeleição para o cargo. Governador Para governador, o apoio ao fim da reeleição é 65% da […]




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