Categoria: Senado

A proposta de obrigar o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção está pronta para deliberação do Plenário do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que, se não possuir recursos […]




O sistema utilizado nas eleições para o cargo de senador é o majoritário. É eleito o candidato que obtiver o maior número dos votos apurados no estado em que concorre. O mandato dos senadores é de oito anos, mas as eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro. Assim, a cada eleição, a Casa […]




A semana de votações prevista para o final de agosto foi adiada para os dias 4 a 6 de setembro. De acordo com informações da Secretaria-Geral da Mesa, não faz sentido o Senado se reunir se há matérias pendentes de votação na Câmara, como medidas provisórias. Em setembro também está prevista outra semana de esforço […]




Ao comentar sobre a expectativa em relação à segunda semana de trabalhos concentrados no Congresso, marcada para a última semana de agosto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), diz que não tem dúvida de que os parlamentares votarão muitas matérias para compensar os dias em que estarão nas ruas conversando com os eleitores. Ele […]




A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar instalar a CPI da Petrobras. Apresentado no final de maio, o requerimento que pede a investigação da política de preços da estatal para os combustíveis ainda não foi lido em Plenário. O líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), negou qualquer […]




O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Cartões de Crédito deverá ser votado nesta quarta-feira (11) no Senado Federal. O documento recomenda aos órgãos reguladores do sistema financeiro – principalmente ao Banco Central (Bacen) – que sejam adotadas medidas para reduzir o risco de crédito, ampliar a concorrência no mercado, melhorar a educação financeira […]




As recentes mudanças nos valores dos planos de saúde médico-hospitalares, determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), serão debatidas no Senado. As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram a realização de audiências públicas sobre o assunto. Solicitadas pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marta Suplicy (MDB-SP), […]




A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater, nesta terça-feira (26), com representantes das santas casas de misericórdia, de instituições filantrópicas e de secretarias municipais e estaduais de saúde a situação dos hospitais filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência foi requerida pelos senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Marta Suplicy (MDB-SP) e deverá […]




O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 821/2018, que cria o Ministério da Segurança Pública. A nova pasta absorve algumas atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça. O texto vai à sanção presidencial. Entre as competências do novo ministério figuram coordenar e promover a integração da […]




Cerca de 100 milhões de ciberataques já ocorreram este ano no Brasil e, até dezembro, a estimativa é de que esse número chegue a 246 milhões, um aumento de 30% em relação a 2017. Além disso, 97% das pessoas repassam notícias falsas sem conferir o conteúdo, segundo o Relatório da Segurança Digital no Brasil, do […]




O site do Senado oferece, desde a última quarta-feira (6), conteúdos nos idiomas espanhol, inglês e francês. São informações sobre atribuições, história e funcionamento da Casa. De acordo com o coordenador na Diretoria Executiva de Gestão do Senado Washington Brito, o serviço atende a uma orientação da União Interparlamentar (UIP), organização internacional de parlamentos, para […]




A Medida Provisória que define ações assistenciais a imigrantes (MP 820/2018) está na pauta do Plenário. A proposta, motivada pela crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, foi incluída na Ordem do Dia da sessão de terça-feira (12). A MP perderá a validade se não for votada até sexta-feira (15). O texto que será votado […]




O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta sexta-feira (25) que o Senado está de plantão para resolver o problema da greve dos caminhoneiros e poderá, inclusive, convocar uma sessão extraordinária a qualquer momento para votar algum projeto que solucione o impasse. Eunício observou que não cabe ao Congresso, mas ao Executivo, interferir na política […]




O Senado concluiu a votação do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A proposta segue agora para sanção presidencial, pois já passou pela Câmara dos Deputados. Na manhã de quarta-feira (16), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça […]




Há perspectiva de aprovação rápida pelo Senado do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) depois de um debate consistente. O PLC 19/2018 está sendo relatado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que deve apresentar o relatório nesta quarta-feira (9) na Comissão […]




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