Categoria: Senado

O Orçamento da União deste ano (Lei 13.808, de 2019) autoriza o preenchimento de 43.373 vagas no serviço público, além da criação de outros 4.851 novos cargos. Esses postos de trabalho estão nos Três Poderes da União — Executivo, Legislativo e Judiciário, e também nas Policias Militar e Civil e no Corpo de Bombeiros do […]




Os deputados podem votar este ano a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), mantém o benefício apenas para os presidentes da República e seu vice, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De […]




O Senado deve arquivar até o fim desta semana quase 3 mil proposições apresentadas por parlamentares em legislaturas anteriores. O número representa 46% do total de matérias em tramitação na Casa. A decisão vale para propostas analisadas tanto pelas comissões quanto pelo Plenário. O volume de arquivamentos este ano é maior do que o de […]




A Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovou nesta terça (18) relatório de avaliação de políticas na área de segurança pública. Ao longo deste ano, a Comissão avaliou questões orçamentárias e os reflexos econômicos da crise de segurança que atinge o país. De acordo com o estudo, o custo da violência […]




O projeto que regulamenta o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres também pode ser votado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (18). O PLS 230/2018 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com emenda que garante o pagamento de adicional de insalubridade tanto na situação em que a mulher seguir […]




Empresas que operam aplicativos de transporte, como a Uber, poderão ter um limite para cobrança de comissão pelas corridas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado está pronta para votar o Projeto de Lei (PLS) 421/2017, que estabelece uma taxação máxima a ser aplicada aos motoristas. Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), […]




A pauta de votações do Plenário para a primeira semana de dezembro já tem 18 itens, entre eles o projeto da cessão onerosa do pré-sal — alvo de intensas negociações — e o que mantém os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que haja um novo censo demográfico. Entretanto, novas […]




Questionado pela imprensa, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a Casa não aprovará qualquer texto que enfraqueça a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 2016). O PLS 52/2013 tem autoria do próprio Eunício e foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, mas na forma de substitutivo apresentado pelo relator, o […]




O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto de resolução que acaba com o voto secreto de senadores nas eleições para presidente e vice-presidente do Senado, secretários e suplentes da Mesa Diretora e presidentes e vices das comissões da Casa. O PRS 53/2018 altera o Regimento Interno do Senado para definir que essas eleições terão de […]




Uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros pode ser votada no Plenário do Senado nesta terça-feira (27): a autorização para saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão. A proposta está no PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES). Na opinião dela, o governo deveria deixar de […]




A votação do uso terapêutico da maconha no Senado Federal deverá ocorrer esta semana. Na semana passada, a presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), apresentou relatório favorável ao projeto (PLS 514/2017) que modifica a Lei de Drogas de 2006, permitindo o cultivo e o uso da planta da maconha […]




Após a polêmica gerada com a possibilidade de flexibilização da Lei da Ficha Limpa, o autor do projeto que trata do tema, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), pediu a retirada da proposta ao plenário do Senado. Por maioria simples, os senadores aprovaram o pedido, arquivando definitivamente a matéria. Com isso, os parlamentares se anteciparam à votação […]




A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira (20) para debater a evolução do quadro fiscal brasileiro e analisar variáveis econômicas relevantes como as receitas, despesas e a tendência da dívida pública. Os membros da comissão vão ouvir o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto. O presidente da […]




A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. Presidente da CAE, o senador Tasso Jereissati […]




O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a Medida Provisória 843/2018, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil que estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. A matéria passou nesta quarta-feira (7) pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial […]




Páginas12345... 30»