Categoria: Senado

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (26), por 75 votos a favor e nenhum contra, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do chamado foro privilegiado para todas as autoridades […]




Com 54 votos favoráveis e 19 contrários, o Senado aprovou, na noite de quarta-feira, o texto-base do substitutivo do senador Roberto Requião ao Projeto de Lei 85/2017, que define os crimes de abuso de autoridade. Com o resultado, o projeto segue agora para análise pela Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por unanimidade durante […]




A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi instalada nesta quarta-feira (26) no Senado e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento e criação da CPI, foi eleito o presidente dos trabalhos. O cargo de vice ficou com o senador Telmário Mota (PTB-RR) e a relatoria com o senador Hélio José (PMDB-DF). A escolha […]




Após uma discussão bastante acalorada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta de Renan Calheiros (PMDB-AL) que tipifica crime de abuso de autoridade. Com a urgência da matéria aprovada na comissão, senadores pressionam para que ainda hoje a […]




Após mais de três horas entre leitura e discussão, o projeto de abuso de autoridade teve a votação, prevista para esta quarta (19), mais uma vez remarcada. Dessa vez, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Edison Lobão (PMDB-MA), disse que não vai mais admitir “obstrução” ou “chicana regimental” e agendou a apreciação […]




O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (18) a nova Lei de Migração, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer. O texto estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas para os grupos. Entre […]




A reunião de quarta-feira (12) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi cancelada por falta de quórum. Com isso, ficou para a quarta-feira (19) a leitura do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função – mais com conhecido como […]




A Medida Provisória 759/2016, que busca desburocratizar a regularização de imóveis urbanos e rurais, será debatida em mais duas audiências públicas no Senado Federal. Na terça-feira (11), os parlamentares integrantes da comissão mista ouvirão representantes da Casa Civil, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e […]




Com três vetos, o presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (31) a lei que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. O texto, polêmico, amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim. Por sua vez, o Senado tem em pauta projeto […]




Os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Roberto Rocha (PSB-MA) protocolaram sugestões com o objetivo de modificar o conteúdo original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado. A PEC está na pauta de votações do Senado e estabelece que, se uma autoridade cometer crime comum, como corrupção, o processo […]




A pauta do Plenário nesta semana tem quatro propostas de emenda à Constituição (PECs). A primeira é a PEC que veda a edição de medidas provisórias (MPs) que gerem desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados pela administração pública com particulares ou outros órgãos (PEC 111/2015). A matéria estava prevista para ser votada em primeiro turno na […]




As Santas Casas de Misericórdia e outras instituições filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser apoiadas por programa de crédito especial subsidiado visando à superação da crise financeira que atravessam. O socorro a essas entidades é previsto em projeto (PLS 755/2015) do senador José Serra (PSDB-SP), que está na pauta da […]




O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (23) que os senadores poderão apresentar uma alternativa ao projeto de lei aprovado ontem pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e a contratação de empresas prestadoras de serviços. Eunício se referia à possibilidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, proposta […]




O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou nesta terça-feira (21), junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais desvios de dinheiro da Previdência Social. O pedido de criação da CPI da Previdência foi assinado por 47 senadores e recebeu apoio informal de […]




O Plenário do Senado terá sessão deliberativa na terça-feira (21) e pode apreciar um projeto de lei que traz uma solução para atenuar o problema da superlotação dos presídios brasileiros. Elaborado por uma comissão especial de juristas, o PLS 513/2013 altera a Lei de Execução Penal para realizar mutirões em presídios com lotação máxima e, […]




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