Categoria: Senado

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória de Liberdade Econômica aprovou na quinta-feira (11) o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A MP 881/2019 recebeu 301 emendas. O relator acolheu 126 […]




O senador Cid Gomes será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2019, que prevê a divisão com estados e municípios dos recursos recebidos pela União com os leilões de petróleo que serão realizados este ano pela Petrobras. De acordo com a proposta, seriam […]




O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (26), em votação simbólica, o projeto de lei (PL 3.715/2019) que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para a sede. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta aprovada, de autoria do […]




O Senado vai analisar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito de votação de medidas provisórias. A PEC está prevista para ir a plenário na próxima quarta-feira (12). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e volta para o Senado após quase oito anos […]




Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), o novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil. O PL 3.261/2019 foi apresentado na última segunda-feira (3) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, sobre o mesmo assunto, que, no mesmo dia perdeu a validade […]




O senador Cid Gomes (PDT-CE) critica o projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as alterações, a possibilidade de dobrar de 20 para 40 a pontuação na carteira de motorista antes de o documento ser cassado. “O projeto permite que agora […]




O Senado aprovou, na noite de segunda-feira (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram […]




O Senado aprovou na noite de terça-feira (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. O texto-base foi aprovado com 70 votos a favor, 4 votos contrários e uma abstenção. Com isso, o governo federal conseguiu aprovar, quase em sua totalidade, as […]




A segunda versão do decreto sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro não convenceu alguns senadores, que insistem na inconstitucionalidade da norma. Parlamentares do PT, da Rede e do Cidadania apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar as novas regras. Duas proposições estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, […]




O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a medida provisória que organiza a estrutura ministerial do governo de Jair Bolsonaro. A MP 870/2019 está nos últimos dias do seu prazo de validade: se não for aprovada até o dia 3 de junho, a configuração do Poder Executivo voltará a ser o que […]




O senador Eduardo Girão (Pode-CE) lamentou em Plenário, nesta sexta-feira (10), que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, tenha liberado o processo licitatório do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições institucionais, no valor de R$ 1,13 milhão. […]




O Senado aprovou na noite de terça-feira (9) um projeto de lei (PL) que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de agressão no contexto da Lei Maria da Penha. O texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação do PL, delegados poderão determinar o afastamento do agressor […]




O Estatuto dos Animais está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne esta terça-feira (9), às 10h. O PLS 631/2015 trata dos direitos dos animais, definindo regras para a sua guarda. O texto também proíbe práticas consideradas maus-tratos, estabelecendo penalidades para as infrações. Com 15 artigos, o projeto já tinha sido […]




A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10). Inicialmente, o colegiado, que não tem poder deliberativo, foi criado com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a expectativa de que o texto […]




A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, aprovou, na terça-feira (02), plano de trabalho apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na condição de relator da matéria, Tasso propôs a realização de audiências públicas, com as participações de entidades representativas do setor e […]




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