Categoria: Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (14) dois projetos que tornam mais rígidas a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking, em caráter terminativo. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações telefônicas, mensagens […]




Prevista para começar a ser discutida ainda este ano, a revisão do pacto federativo poderá englobar de quatro a seis propostas de emenda à Constituição (PECs), disse nesta terça (13) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele reuniu-se por cerca de uma hora com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir as propostas […]




O presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirma que PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) não será analisada de maneira afobada. De acordo com Davi, os prazos regimentais serão seguidos e o calendário para a análise do texto será construído em conjunto com os líderes partidários. Alcolumbre recebeu o texto aprovado pelos deputados federais das […]




No dia em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, o plenário do Senado Federal aprovou duas medidas para combater a violência contra a mulher no país. Entre as propostas está a modificação na lei para permitir, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em […]




A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta semana duas audiências públicas destinadas a discutir um dos projetos do chamado “pacote anticrime”. O PL 1.864/2019, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), traz medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa. Os debates terão a presença dos presidentes […]




Um projeto de lei que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado dá às comissões parlamentares de inquérito (CPI) o poder de celebrar a colaboração premiada. O PL 4.137/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 2013) para adicionar as […]




A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória de Liberdade Econômica aprovou na quinta-feira (11) o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A MP 881/2019 recebeu 301 emendas. O relator acolheu 126 […]




O senador Cid Gomes será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2019, que prevê a divisão com estados e municípios dos recursos recebidos pela União com os leilões de petróleo que serão realizados este ano pela Petrobras. De acordo com a proposta, seriam […]




O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (26), em votação simbólica, o projeto de lei (PL 3.715/2019) que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para a sede. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta aprovada, de autoria do […]




O Senado vai analisar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito de votação de medidas provisórias. A PEC está prevista para ir a plenário na próxima quarta-feira (12). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e volta para o Senado após quase oito anos […]




Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), o novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil. O PL 3.261/2019 foi apresentado na última segunda-feira (3) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, sobre o mesmo assunto, que, no mesmo dia perdeu a validade […]




O senador Cid Gomes (PDT-CE) critica o projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre as alterações, a possibilidade de dobrar de 20 para 40 a pontuação na carteira de motorista antes de o documento ser cassado. “O projeto permite que agora […]




O Senado aprovou, na noite de segunda-feira (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram […]




O Senado aprovou na noite de terça-feira (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. O texto-base foi aprovado com 70 votos a favor, 4 votos contrários e uma abstenção. Com isso, o governo federal conseguiu aprovar, quase em sua totalidade, as […]




A segunda versão do decreto sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro não convenceu alguns senadores, que insistem na inconstitucionalidade da norma. Parlamentares do PT, da Rede e do Cidadania apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar as novas regras. Duas proposições estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, […]




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