Categoria: Senado

Empresas que operam aplicativos de transporte, como a Uber, poderão ter um limite para cobrança de comissão pelas corridas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado está pronta para votar o Projeto de Lei (PLS) 421/2017, que estabelece uma taxação máxima a ser aplicada aos motoristas. Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), […]




A pauta de votações do Plenário para a primeira semana de dezembro já tem 18 itens, entre eles o projeto da cessão onerosa do pré-sal — alvo de intensas negociações — e o que mantém os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que haja um novo censo demográfico. Entretanto, novas […]




Questionado pela imprensa, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a Casa não aprovará qualquer texto que enfraqueça a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 2016). O PLS 52/2013 tem autoria do próprio Eunício e foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, mas na forma de substitutivo apresentado pelo relator, o […]




O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto de resolução que acaba com o voto secreto de senadores nas eleições para presidente e vice-presidente do Senado, secretários e suplentes da Mesa Diretora e presidentes e vices das comissões da Casa. O PRS 53/2018 altera o Regimento Interno do Senado para definir que essas eleições terão de […]




Uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros pode ser votada no Plenário do Senado nesta terça-feira (27): a autorização para saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão. A proposta está no PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES). Na opinião dela, o governo deveria deixar de […]




A votação do uso terapêutico da maconha no Senado Federal deverá ocorrer esta semana. Na semana passada, a presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), apresentou relatório favorável ao projeto (PLS 514/2017) que modifica a Lei de Drogas de 2006, permitindo o cultivo e o uso da planta da maconha […]




Após a polêmica gerada com a possibilidade de flexibilização da Lei da Ficha Limpa, o autor do projeto que trata do tema, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), pediu a retirada da proposta ao plenário do Senado. Por maioria simples, os senadores aprovaram o pedido, arquivando definitivamente a matéria. Com isso, os parlamentares se anteciparam à votação […]




A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira (20) para debater a evolução do quadro fiscal brasileiro e analisar variáveis econômicas relevantes como as receitas, despesas e a tendência da dívida pública. Os membros da comissão vão ouvir o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto. O presidente da […]




A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. Presidente da CAE, o senador Tasso Jereissati […]




O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a Medida Provisória 843/2018, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil que estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. A matéria passou nesta quarta-feira (7) pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial […]




O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (7) o projeto (PLC 27/2016) que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38% — dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Foram 41 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção. […]




O Senado Federal pode aprovar nesta quarta-feira (7) projetos de lei que aumentam o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33 mil para R$ 39 mil, mesmo valor que seria estabelecido para o cargo de procurador-geral da República. Os reajustes podem levar a um aumento cascata para juízes, procuradores, promotores e […]




A Comissão de Educação da Câmara vai promover na terça-feira (06) uma audiência pública para tratar de educação midiática. Entre os convidados, estão representantes do governo, da UNESCO e professores. Política pública já adotada na Europa e nos Estados Unidos, a educação midiática é o ensino de competências que permitam às pessoas interagirem em uma […]




A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater em audiência pública nesta terça-feira (6), a importância da prática de medicina personalizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta do debate é da senadora Ana Amélia (PP-RS) e foi apoiada pelo senador e também médico Waldemir Moka (MDB-MS). O modelo de medicina personalizada […]




Foi apresentado no Senado projeto de lei que estabelece um horário único para recebimento de votos em todo o território nacional. Do senador Raimundo Lira (PSD-PB), o PLS 400/2018 estabelece que os votos nas eleições brasileiras ocorrerão das 8h às 17h no horário oficial de Brasília, sem levar em conta os fusos horários brasileiros. A […]




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