Categoria: Tribunais

Policiais civis em greve desde o último sábado (2) no Ceará deverão voltar ao trabalho em até 48 horas, conforme decisão judicial proferida nesta terça-feira (5), decretando a ilegalidade do movimento, em função da preservação da ordem e da segurança públicas, para a manutenção da estabilidade institucional no Estado. Pela decisão do juiz Paulo de Tarso […]




O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou novo recurso de Jader Barbalho (PMDB/PA), para ter seu registro de candidatura a senador pelo Pará aprovado. Como o STF entra em recesso a partir desta sexta-feira (1º), o candidato, que foi o segundo mais votado no Estado, provavelmente não vai tomar posse antes do […]




Foi concedida nesta quinta-feira (30), pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF), uma liminar que suspende os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que altera o horário de funcionamento dos tribunais brasileiros. A medida, que entraria em vigor na próxima segunda-feira (4), estabelece novo horário de atendimento ao público nas […]




Os Conselheiros e servidores do Tribunal de Contas dos Municípios estão de “malas prontas”. É que a corte vai mudar para uma nova sede, construída no Centro Administrativo do Cambeba, próximo ao prédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado. Com isso, as sessões serão suspensas no período de 1º a 15 de julho […]




O pedido de liminar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e pela União dos Trabalhadores em Educação no Ceará (UTE) no Tribunal de Justiça do Ceará foi negado pelo desembargador Jucid Peixoto do Amaral, na quinta-feira (23), durante o Plantão Judiciário do feriado de Corpus Christi. O desembargador confirmou a ilegalidade […]




Do Jangadeiro Online Mais uma vez foram adiados os julgamentos dos gastos com cartões corporativos. O motivo é porque, até que o Tribunal de Constas do Município (TCM) se instale na nova sede no Cambeba, as sessões que seriam realizadas entre 1º e 15 de julho estão suspensas. Entre elas, está o julgamento dos gastos […]




O município de Senador Pompeu tem novo prefeito, após o escândalo que culminou no pedido de prisão do ex-prefeito Antônio Teixeira de Oliveira (PT) e do vice, Luís Flávio Mendes de Carvalho, por improbidade administrativa. Os vereadores da cidade decidiram, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (23), que o presidente da Câmara Municipal, Luiz Ibervan […]




Doações ilegais em campanhas das eleições de 2010 resultaram em mais de 10 mil processos na Justiça para apurar possíveis infrações. O principal problema apontado por procuradores eleitorais em todo o país é a doação acima do permitido por lei: pessoas físicas podem doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior, enquanto pessoas […]




Após analisar um pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal no Ceará decidiu suspender, por prática de conduta ilícita, as atividades do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Federação Nacional dos Conselhos Privados de Defesa dos Direitos Humanos. Padrão A Justiça avalia que as entidades civis e particulares estariam passando por órgãos oficiais de segurança pública, ao promoverem os […]




A audiência da queixa-crime movida pelo ex-deputado federal Ciro Gomes contra o ex-governador Lúcio Alcântara, que seria realizada nesta quinta-feira (16), foi agendada para o dia 26 de setembro deste ano, na 11ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. A sessão conciliatória foi adiada em função de Lúcio Alcântara não ter sido encontrado para ser citado. Adiado pela […]




O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) participa, nesta quinta-feira (16), de uma audiência no Fórum Clóvis Bevilaqua sobre o processo que ele e o irmão, governador Cid Gomes, movem contra a revista Veja e o ex-governador Lúcio Alcântara (PR). A audiência está marcada para às 13h30min na 11ª Vara Criminal. Processo Ciro move um processo contra o ex-governador Lúcio […]




O STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a realização da Marcha da Maconha, evento que reúne, em diversas cidades brasileiras, pessoas favoráveis à legalização da droga. A decisão foi nesta quarta-feira (15). Por unanimidade, os ministros afirmaram que a Justiça brasileira não pode interpretar o artigo 287 do Código Penal, que criminaliza a apologia de “fato […]




A Justiça Federal no Ceará decidiu pela indisponibilidade dos bens de todos os denunciados por ilicitudes praticadas no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte no Estado do Ceará – DNIT/CE. Mão Dupla A ação de improbidade administrativa foi movida pelos procuradores da República Alexandre Meireles Marques e Alessander Sales, do Ministério Público Federal, após a […]




O desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou, nesta quarta-feira (15), a ilegalidade da greve dos professores do Município de Fortaleza. A categoria deve retomar às atividades no prazo de 48 horas, sob pena de multa. O pedido foi movido, na última sexta-feira, pela Prefeitura de Fortaleza contra o Sindicato Único […]




O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, nesta terça-feira (14), o desembargador Ademar Mendes Bezerra no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). O magistrado conduzirá o órgão até o ano de 2013. O juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues fez o discurso de saudação ao novo presidente do TRE-CE e também à desembargadora Maria […]




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