Categoria: Tribunais

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) entrou com representação perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) para obter esclarecimentos, com a devida documentação, sobre a contratação do artista espanhol Plácido Domingo, que no dia 15 de agosto fez show para convidados no novo Centro de Eventos do Ceará. Sem licitação O […]




O governador do Ceará, Cid Gomes, conseguiu anular multa de R$ 2 mil que recebeu por suposta propaganda eleitoral irregular em muro de bem particular na eleição de 2012. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani cancelou a multa por considerar que a Lei das Eleições não estabelece punição para quem fixa propaganda […]




A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vai empossar, na próxima terça-feira (12), a ministra Rosa Weber no cargo de ministra substituta da Corte. A posse será às 18h30 no gabinete da presidência do TSE. Escolha A ministra Rosa Weber foi eleita para o cargo na última quarta-feira (6) pelo […]




Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na noite desta quinta-feira (26), por 10 votos a zero, que o sistema de cotas raciais adotado em universidades brasileiras é compatível com a Constituição Federal. Todos os ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. Ao se manifestar, Lewandowski reconheceu a validade […]




O ministro Carlos Ayres Britto tomou posse nesta quinta-feira (19) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que exercerá nos próximos sete meses. Em novembro, quando completará 70 anos, o ministro vai se aposentar compulsoriamente. Britto substitui o ministro Cezar Peluso como chefe do Poder Judiciário. Em seu discurso de posse, Britto enalteceu a […]




A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene realizada na noite desta quarta-feira (18) no Plenário da Corte, em Brasília. A ministra é a primeira mulher a presidir o TSE em 80 anos de história da Justiça Eleitoral. Rapidez Em breve discurso, Cármen […]




A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua tem intensificado as atividades para dar maior agilidade na tramitação processual por meio do acordo. Para este mês, foi agendado mutirão com 1.026 ações envolvendo a Unimed Fortaleza. Quando Intitulado “Conciliar é saudável”, a iniciativa ocorrerá entre os próximos dias 16 e 18, das 9h às 17h. […]




O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, deu provimento a recurso ordinário apresentado por Francisco Leite Guimarães Nunes contra decisão que cassou o seu mandato de deputado estadual pelo Ceará, obtido em 2006, sob a acusação de compra de votos naquela eleição. O ministro Marcelo Ribeiro cancelou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral […]




A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha será a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral, em 67 anos de história da Corte. Eleita pelo plenário do TSE durante a sessão administrativa de terça-feira (6), a ministra agradeceu a confiança dos colegas e se comprometeu em cumprir o cargo com “honestidade e absoluta dedicação”. O […]




A Justiça Federal no Ceará começou a ouvir, nesta segunda-feira (05), os envolvidos do caso que ficou nacionalmente conhecido como o escândalo dos “Dólares na Cueca”. As audiências ocorrem na 10ª Vara da Justiça Federal, no Centro de Fortaleza. O primeiro a participar foi o ex-assessor especial da presidência do Banco do Nordeste do Brasil, […]




O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (01/03), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação […]




O Estado do Ceará foi condenado a pagar pensão mensal aos pais de Bruce Cristian de Souza Oliveira. O adolescente, de 14 anos, foi morto durante operação policial equivocada, no dia 25 de julho de 2010




Será realizado na primeira semana de maio o julgamento do mais rumoroso escândalo político da história recente do País. O mensalão ganhou destaque nas páginas da revista ISTOÉ que chegou as bancas de todo o país neste final de semana. A reportagem mostra que, com 38 réus, quase 50 mil páginas divididas em 233 volumes, […]




Por 6 votos a 5 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o poder de iniciar investigações e punir magistrados independentemente da atuação das corregedorias locais dos Tribunais. Na prática, foi rejeitada a tese da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tentou reduzir os poderes do […]




Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (1ª), por maioria de 9 a 2, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode criar novas punições para magistrados por meio de resolução. Segundo os ministros, isso só pode ser feito por meio de uma alteração na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. Hoje, a máxima punição que pode ser aplicada pelo CNJ é a aposentadoria compulsória




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