Categoria: Tribunais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (1ª), por maioria de 9 a 2, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode criar novas punições para magistrados por meio de resolução. Segundo os ministros, isso só pode ser feito por meio de uma alteração na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. Hoje, a máxima punição que pode ser aplicada pelo CNJ é a aposentadoria compulsória




Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a analisar na tarde desta quarta-feira (01/02) a ação direta de inconstitucionalidade que questiona as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados. Apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no ano passado, a ADI diz ser contrária à Constituição resolução do órgão que permite a […]




O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza a partir das 19h desta quarta-feira (1º) a sua primeira sessão plenária de 2012. O evento marca a abertura do ano judiciário da Corte e será realizado no Plenário de sua nova sede, localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), em Brasília-DF. A sessão extraordinária de abertura foi […]




Os juízes Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Francisco Gomes de Moura foram eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A votação ocorreu nesta sexta-feira (27/01), durante sessão do Pleno. Merecimento Luiz Evaldo Leite, da 2ª Vara de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua, foi eleito pelo critério de merecimento. Ele assume a vaga deixada […]




O Ministério Público Federal entrou na Justiça, nesta terça-feira (24), com pedido de acesso ao pré-teste do Enem aplicado no colégio Christus em 2010. Em entrevista, o procurador da República, Oscar Costa Filho, disse que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) terá até 72 horas, assim que a solicitação seja acatada, para apresentar o material




O juiz Ricardo de Araújo Barreto determinou a liberdade provisória, mediante pagamento de fiança, de nove acusados de desviar verbas públicas no Município de Pacajus, a 49 km de Fortaleza




O Tribunal de Contas da União (TCU) vai promover este ano uma varredura nos contratos assinados pela Petrobras e por empresas em que a estatal tenha o controle societário, no Brasil e no exterior. Segundo o Tribunal, a empresa tem desrespeitado regras de contratação. A informação está no jornal O Globo deste domingo (22). Sem […]




O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, convocou sessão do Tribunal Pleno para o próximo dia 27, a partir das 9h. O edital de convocação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (17/01). Na ocasião, será tratado sobre acesso ao cargo de Desembargador, nas vagas […]




“Este convênio possui um significado maior, justamente o significado pedagógico: uma mensagem que nós mandamos àqueles candidatos que não queiram agir corretamente, dando causa às anulações das eleições: que tomem mais cuidado”. A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, após a assinatura, nesta quinta-feira (12), de convênio entre […]




Um novo sistema judicial será inaugurado em 16 municípios cearenses com o objetivo de dar maior celeridade às atividades da Justiça do Trabalho. O Processo Judicial Eletrônico (PJE/JT) entra em funcionamento no dia 16 de janeiro e vai realizar atividades como comunicações processuais, numeração, juntadas e certificações. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 70% do tempo […]




O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora, será empossado nesta terça-feira (10), a partir das 17h, em cerimônia no pleno da Corte de Contas, em Fortaleza. Apesar de dar início a uma nova gestão, Valdomiro já tem experiência na função, pois assumiu interinamente a presidência quando Teodorico Menezes foi afastado, em julho de 2011




O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, se reúne, na tarde desta segunda-feira (9), com o governador Cid Gomes, no Palácio da Abolição, para discutir o suposto caso de tortura contra parentes da desembargadora Sérgia Miranda, no último dia 4 de janeiro, em Horizonte, Região Metropolitana de Fortaleza




Os novos dirigentes do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) para o biênio 2012-2013 serão empossados nesta terça-feira (10), às 17h, no pleno da Corte de Contas. A nova direção do Tribunal foi eleita no dia 13 de dezembro




O ano 2012 reserva um capítulo especial na vida política do País. Quase sete anos depois de vir à tona, o caso do mensalão, um dos maiores escândalos políticos da história do Brasil, deve ir a julgamento. Nunca antes tantas autoridades de tão grosso calibre correram risco real de ser condenadas pelo Supremo Tribunal Federal. […]




O novo Procurador Geral de Justiça do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, toma posse na próxima quarta-feira (4), às 19h30min, no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza. Ele assume o cargo para o biênio 2012/2014 que atualmente é da promotora Socorro França




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