Reforma Política
Atualizado em: 04/07/2013 - 6:07 am

Matéria agora segue para votação no Plenário do Senado. Foto: Agência Senado

Matéria agora segue para votação no Plenário do Senado. Foto: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional para cassação de mandato parlamentar e as votações de vetos presidenciais, além de indicações de autoridades.

Agora, a matéria segue em regime de urgência para o Plenário da Casa.

Ficou de fora?
As votações para as mesas diretoras da Câmara e do Senado, no entanto, ficaram de fora da proposta aprovada na CCJ. Como o voto secreto para esses casos está previsto nos regimentos internos das duas Casas, não é possível incluir a mudança na PEC.

Será necessário aprovar um projeto de resolução para que os votos dos parlamentares para escolha dos presidentes da Câmara e do Senado sejam abertos e de conhecimento público.

Resolução
Existe, ainda, um projeto de resolução do senador Pedro Taques (PDT-MT) para que a escolha do presidente da Casa também seja através do voto aberto. A matéria aguarda parecer do relator para ser votada também na CCJ.

Com informações do Senado



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