Senado
Atualizado em: 07/03/2020 - 4:17 pm

Presidente da comissão, Simone Tebet anunciou a realização de três audiências públicas sobre a PEC
Roque de Sá/Agência Senado›

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dará início, nesta terça-feira (10), a partir das 9h30, ao ciclo de debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, também conhecida como PEC Emergencial.

A proposta, que faz parte do Plano Mais Brasil, pacote de medidas fiscais do governo, será tema de três audiências públicas — a serem realizadas antes da leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), previsto para o dia 18.

O calendário dos debates foi anunciado pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), após acordo com os demais senadores que integram o colegiado.

Um dos autores do requerimento para a realização das audiências, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que o “receituário da austeridade” no país já dura cinco anos, sem que tenha gerado efeito positivo para a atração de investimentos privados e sem alavancar a atividade econômica. Para ele, é preciso aprofundar a discussão sobre a PEC, já que a medida aprofunda a austeridade sobre as políticas sociais.

“É preciso discutir o impacto das medidas de contenção das despesas obrigatórias sobre o serviço na ponta. Nos termos em que está redigida a PEC, deve haver impacto negativo sobre os serviços públicos de educação, saúde e segurança, sobretudo em razão da redução de até 25% da jornada dos servidores dessas áreas”, justificou.

PEC
Entre as ações que fazem parte da PEC está a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o ajuste fiscal. Entre elas, estão a suspensão de progressão na carreira de servidores, a proibição de concursos, a vedação a pagamento de certas vantagens e a redução da jornada com redução de salário (em até 25%).

Com informações da Agência Senado



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