Ceará
Atualizado em: 09/09/2020 - 9:00 am

CCJR realiza reunião nesta quarta-feira para apreciação de sete projetos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará realiza reunião remota, a partir das 9h30, nesta quarta-feira (09/09), para apreciar quatro projetos de lei e três projetos de indicação de autoria de parlamentares.

O projeto de lei nº 195/2020, do deputado Leonardo Araújo (MDB), determina que o Poder Executivo informe todas as compras e contratações de serviços no combate à Covid-19 ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado.

O PL nº 214/2020, do deputado Audic Mota (PSB), assegura aos consumidores a opção de parcelamento de débitos vencidos perante as concessionárias de serviços de energia elétrica, água e esgoto do estado do Ceará, durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). O PL nº 185/2020, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), considera de utilidade pública a instituição Desafio Nova Vida.

O PL nº 203/2020, do deputado Marcos Sobreira (PDT), considera de utilidade pública a Federação das Associações Comunitárias do município de Piquet Carneiro.

Indicação
Também serão votados dois projetos de indicação do deputado Guilherme Landim (PDT): o de nº 09/2020, que estabelece como infração administrativa a divulgação de informação falsa, e o de nº 78/2020, que trata da instituição do Programa Remédio em Domicílio.

Já o projeto de indicação nº 107/2020, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), regulamenta e assegura o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes socioeducativos do Ceará.

Tramitação
As matérias aprovadas pela CCJR serão apreciadas, em seguida, em reuniões conjuntas pelas comissões temáticas. As reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7 MHz).

Com informações da AL



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