Ceará
Atualizado em: 23/08/2013 - 11:03 am

Eduardo Diogo é o secretário de Planejamento do Ceará

Eduardo Diogo é o secretário de Planejamento do Ceará

Deputados cearenses e representantes de entidades de classe dos servidores do funcionalismo estadual se reunirão nesta sexta-feira (23) em audiência pública para discutir a criação do Regime de Previdência Complementar, por meio do projeto de lei n° 7.460.

Diogo
A audiência, realizada na Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas, contará com a presença do secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo.

Parecer favorável
A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, faltando ser apreciada pelas Comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público e do Orçamento, Finanças e Tributação antes de seguir a Plenário.

Discussão
Desde o encaminhamento do projeto à AL-CE, no dia 22 de fevereiro, as entidades que compõem o Fuaspec, a exemplo do Sintaf, bem como outras que representam os servidores públicos das diversas esferas, têm se reunido para tratar do tema e traçar ações que busquem a suspensão do projeto, considerado, pelas entidades, como prejudicial ao serviço público. No entanto, não houve avanço nas discussões com o Governo do Estado até o momento.

Repúdio
As entidades repudiam a medida por considerarem que o modelo proposto fragiliza os servidores e se configura em um passo inicial para a privatização da previdência pública no Brasil e nos estados. A Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) também está acompanhando o debate nos Estados em torno da criação de leis similares. O objetivo é evitar que os servidores sejam prejudicados com a criação de leis estaduais de previdência complementar.

Modelo
Atualmente, apenas São Paulo e Rio de Janeiro implementaram regimes dessa natureza e em Minas Gerais, assim como no Ceará, os servidores estaduais continuam resistindo contra esse modelo. Os servidores não admitem que o seu futuro seja deixado nas mãos da iniciativa privada, pois avaliam que a má administração dos fundos de previdência terá repercussão direta em suas aposentadorias.

Com informação da assessoria



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