Ceará
Atualizado em: 29/07/2013 - 8:02 am

Ceará: Deputados voltam ao trabalho na quinta-feira; Fim do voto secreto pode entrar na pauta de votações

Ceará: Deputados voltam ao trabalho na quinta-feira; Fim do voto secreto pode entrar na pauta de votações

Com o retorno das atividades da Assembleia Legislativa do Ceará na próxima quinta-feira, dia 01 de agosto, os deputados estaduais já esperam encontrar na pauta de votação projetos que tratam do fim do voto secreto na Casa. Duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs), de autoria dos deputados Danniel Oliveira (PMDB) e Eliane Novais (PSB), já se encontram em tramitação AL.

Fim
As proposituras dos deputados estaduais entram em consonância com medidas apresentadas no Senado Federal, como a PEC que determinam o fim do voto secreto para quaisquer votações no Congresso Nacional, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa no início deste mês.

Modelo
No último dia 17 de julho, a CCJ do Senado também aprovou o projeto de resolução que acaba com o voto secreto para a eleição da Mesa Diretora da Casa. Pelo novo texto, a eleição dos membros da Mesa, que inclui o presidente do Senado, será feita em votação pública e aberta. O projeto de resolução ainda precisa ser aprovado em plenário e, após, ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

Transparência
Na Assembleia Legislativa do Ceará, a PEC nº 03/2012, de iniciativa de Eliane Novais, altera o art. 48 da Constituição Estadual. De acordo com a deputada, a proposta em prol do voto aberto possui um “apelo popular, moral e ético”. “Tal postura visa dar efetividade dentre outros, aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência dos agentes políticos”, explica a parlamentar.

Geral
Já a PEC nº 02/2013, apresentada pelo deputado Danniel Oliveira (PMDB), dá nova redação aos incisos III e XXII do art. 49 e o §4º do artigo 65 da Constitucional do Estado do Ceará. “A propositura determina o fim do sigilo para qualquer votação, inclusive nos casos de cassação de mandato de deputado, vetos, indicações, entre outras votações, que exigiam o voto secreto”, justifica o deputado, no texto do projeto. Na avaliação do parlamentar, “essa transparência permitirá que toda a sociedade saiba como os parlamentares se posicionam sobre as matérias deliberativas”.

Com informações da AL



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