Reforma Política
Atualizado em: 28/08/2017 - 1:24 pm

Uma possível mudança no regime político brasileiro ganhou força e está na pauta como uma alternativa de solução da crise política para o Brasil

Nas últimas semanas, as discussões em torno da ideia de implantar o parlamentarismo no Brasil se intensificaram nos bastidores políticos. Lideranças e autoridades como o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o senador Tasso Jereissati (PSDB) e até o governador Camilo Santana (PT) se declararam “simpáticos” ao sistema político.

No último dia 17, o governador Camilo Santana disse ser “simpático” ao parlamentarismo ao criticar a reforma política em discussão no Congresso Nacional. Já o presidente interino do PSDB, senador cearense Tasso Jereissati, defende o parlamentarismo nas eleições de 2022 e disse que o assunto é uma bandeira histórica do PSDB.

Semi
Em meio à discussão, o regime semipresidencialista ganhou o apoio do presidente Michel Temer (PMDB). O sistema de governo, inclusive, é tema de projetos que tramitam no Senado e na Câmara. Temer já discutiu a adoção do modelo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes. O presidente da República defendeu a adoção do semipresidencialismo em 2018 ou 2022. O assunto voltará a ser discutido esta semana pelos líderes, em reunião com Michel Temer.

Em debate
Mas, apesar do debate puxado por figuras conhecidas da política, boa parte da população ainda desconhece como funciona o parlamentarismo e o semipresidencialismo. Além disso, especialistas afirmam que esse não é o melhor momento para uma mudança. A reportagem do jornal O Estado conversou com representantes da classe política cearense para saber o que eles pensam sobre o sistema e qual contribuição da mudança para o País, no atual momento político.

Wagner
O deputado estadual Capitão Wagner (PR) avalia que a solução da atual crise de governabilidade por que tem passado o país, em sua história recente, não se daria pela mudança do presidencialismo para o parlamentarismo. Para ele, a crise política é mais complexa e a alternativa viável seria o “fortalecimento das instituições de combate a corrupção”, como justiças estaduais e federais, além da Polícia Federal, Ministério Público e outras entidades de fiscalização. “Inclusive, no Ceará, acho que estamos na contramão. Ao invés de melhorarmos ou mesmo sanar um vício no TCM [Tribunal de Contas dos Municípios], a instituição é descartada”, exemplificou.

Luizianne
Para deputada federal Luizianne Lins (PT), os defensores dos modelos alternativos ao presidencialismo querem “elitizar” as decisões políticas. “As propostas de parlamentarismo ou semiparlamentarismo que estão surgindo agora- pelas mãos do senador José Serra e do golpista Michel Temer- não visam a melhoria do nosso sistema político. Elas objetivam, isto sim, elitizar ainda mais as decisões políticas, na medida em que vão aumentar o poder do congresso e dificultar a volta de um governo de esquerda em nosso país”, frisou a petista.

André e Matos
Já os deputados federais André Figueiredo (PDT) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB) lembraram que a sociedade já foi consultada para decidir sobre a mudança de regime, mas as tentativas de mudança nunca tiveram êxito. Embora tenham posicionamentos contrários, os dois parlamentares concordaram sobre o fim da proliferação de partidos existentes hoje e defenderam uma mudanças no quadro político. Para ambos, o problema não é simplesmente o sistema de governo, mas, entre outros, a falta de consenso e defesa da estabilidade das instituições.

Entretanto, André Figueiredo acredita que a implantação do parlamentarismo não representa a saída da crise. “Num regime democrático fortalecido, que não é o caso do Brasil, poderia ser discutido. Nós, do PDT, somos contra no atual momento, podendo, claro, no futuro voltar a debater, uma vez que somos contrários desde a época do Brizola”, disse ele. Já Gomes de Matos se diz favorável ao regime com o parlamentarismo, desde que se faça uma “revisão do quadro político” atual.

Sabino
O deputado federal Cabo Sabino (PR) também criticou a ideia de se implementar o parlamentarismo no País. Para ele, o objetivo seria garantir a reeleição dos políticos e, portanto, qualquer mudança somente deveria acontecer “com uma consulta prévia a população brasileira”. Ele disse, ainda, que diante do atual descrédito político, a mudança no regime seria “ir na contramão do que o povo deseja”.

Especialista
O parlamentarismo volta a ser apresentado como solução política para o Brasil mas, para o professor de direito da FGV (Faculdade Getúlio Vargas), Michael Mohallem, a proposta de mudança do sistema de governo do país deveria ser realizada em outro momento político. De acordo com ele, a pressão por uma mudança política não é favorável na atual situação.

“A experiência poderia ser boa, porém, a reforma política que está em votação, como o “distritão” e o fundo partidário bilionário, pode piorar o que já existe. Hoje, mais de um terço do Congresso está envolvido em denúncias. Isso pode ser visto como protecionismo”, diz Michael Mohallem, acrescentando que a proposta sobre mudança de regime político deveria ser votada em um momento menos conturbado.

E ainda
O professor da FGV diz que o parlamentarismo poderia ser uma boa forma de a política brasileira acabar com o “fisiologismo”, pois, segundo ele, o chamado “centrão” poderia se dissolver por ter que racionalizar o seu compromisso com o presidente. “Outra vantagem poderia ser reduzir o número de partidos políticos. A lógica de balcão acabaria, pois o congressista seria um corresponsável pelas ações do governo”, aponta o especialista. Entretanto, Michael Mohallem pontua que no Brasil, com os atuais atores políticos, a instabilidade do presidente seria maior em um sistema parlamentarista. “Ele teria que criar uma base e, se não desse certo, a pressão por sua saída aumentaria e poderia acontecer com mais facilidade”, ressaltou.

Parlamentarismo
É um sistema de governo em que o poder legislativo (parlamento) oferece a sustentação política (apoio direito ou indireto) para o poder executivo. Logo, o poder executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e também para governar. No parlamentarismo, o poder executivo é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro (chanceler).

Semipresidencialismo
É um sistema de governo em que o presidente partilha o poder executivo com um primeiro-ministro e um gabinete, sendo os dois últimos responsáveis perante a legislatura de um Estado. Nele, o chefe de Estado eleito diretamente pela população e que é mais do que uma figura puramente cerimonial como no parlamentarismo.

Presidencialismo
É um sistema de governo em que o presidente é o Chefe de Estado e de Governo. Este presidente é o responsável pela escolha dos ministros. O presidente exerce o poder executivo, enquanto os outros dois poderes (legislativo e judiciário) possuem autonomia. O Brasil é uma República Presidencialista desde 1889.

Com informações do OE



0 comentários







0 comentários
Topo | Home