Câmara Municipal
Atualizado em: 29/03/2017 - 5:25 pm

CMFor aprova benefício para profissionais da Educação e construção de creche. Foto: Genilson de Lima

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira (29), em redação final e por unanimidade, dois projetos de lei, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), voltados para a área da Educação, com ações para os educadores e ampliação da educação infantil.

Em um dos projetos, o Legislativo autoriza a Prefeitura de Fortaleza a incentivar a leitura junto aos servidores do Núcleo de Atividades específicas da Educação lotados nas escolas da rede municipal, através da concessão de créditos para a aquisição de livros e/ou materiais nas edições da Bienal Internacional do Livro do Ceará.

Valor
De acordo com o projeto, o valor individual da concessão de créditos será estipulado conforme a disposição orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, para os profissionais do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, lotados nas salas de aula das escolas. Os créditos indicados serão disponibilizados através de um cartão magnético e os materiais a serem adquiridos são de livre escolha dos beneficiados. A matéria recebeu a emenda modificativa 001, de autoria do vereador Eron Moreira (PP), que ampliou o beneficio para os técnicos.

“No texto, ele (Poder Executivo) colocava exclusivamente contemplando apenas os professores e educadores lotados em salas de aula, e ampliei a possibilidade do projeto para colocar também para os técnicos lotados nos distritos de Educação e também na Secretaria Municipal de Educação, pois se é para estimular a leitura, então nada mais justo que colocar os outros também na inclusão”, frisou o parlamentar. A emenda também foi aprovada de forma consensual pelos vereadores.

Imóvel
O outro projeto desafeta do patrimônio público municipal o imóvel situado em parte da área institucional, pertencente ao Loteamento Conjunto São Miguel II, e autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o uso da área mencionada ao Centro de Inclusão Social – Renascer, sob a interveniência da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG).

Creche
De acordo com a justificativa do projeto, a concessão de uso do imóvel destina-se à implantação de creche para o atendimento de 100 crianças da educação infantil, com faixa etária entre 1 e 3 anos, em regime integral. “O projeto visa maximizar as ações administrativas públicas em parceria com a iniciativa privada, buscando assim, a promoção da melhoria das condições de assistência à educação, para melhoria da qualidade de vida das pessoas menos favorecidas dos bairros circunvizinhos ao imóvel público”, destacou o prefeito.

Com informações da CMFor



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