Fortaleza
Atualizado em: 20/12/2018 - 8:00 am

CMFor aprova empréstimo de R$ 200 milhões para Fortaleza. Foto: Érica Fonseca

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã de ontem (19), o projeto de lei nº 517/2018, que autoriza à administração do Município a contratar e garantir operação de crédito no montante de R$ 200 milhões. A proposição, que passou com 25 votos favoráveis e quatro contrários, destinará o dinheiro à realização de investimentos em projetos de infraestrutura, saúde educação saneamento, urbanização e pavimentação.

Conforme o texto da lei, os recursos provenientes serão aplicados de modo a diminuir “discrepâncias entre os bairros onde reside a maior parcela da população em condição de vulnerabilidade social e os bairros onde se concentra a população de média e alta renda per capita do Município”.

A matéria começou a tramitar na Casa no último dia 6 de dezembro e, desde então, foi questionada por alguns vereadores de oposição. Segundo vereador Márcio Martins (Pros), o projeto chega ao Legislativo no “apagar das luzes do trabalho legislativo”, sem transparência e com uma proposta genérica.

“Estão querendo que os vereadores assinem um cheque em branco para gastar com o que quiser, como o que quer. A mensagem não veio clara, objetiva e transparente. O que a população vai entender quando souber que nós ao apagar das luzes do nosso trabalho legislativo vamos dar um cheque em branco para uma matéria genérica. É irresponsabilidade”, disse o oposicionista.

Compromisso
O líder do Executivo, Ésio Feitosa (PPL), afirma que a oposição tem usado um discurso que visa confundir a população, ao contrário de querer explicar o que estão votando. O parlamentar tranquilizou a população e os vereadores, ressaltando o compromisso do Executivo com a Cidade. “A mensagem determina o chamamento público, portanto não haverá direcionamento para qualquer instituição bancária. E obviamente a Prefeitura terá o empréstimo auditado pelo Tribunal de Contas e atendendo as exigências rígidas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há nenhum cheque em branco. Fica claro a transparência com que a Prefeitura vem tratando essa questão”, destacou.

Com informações do OE



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