Fortaleza
Atualizado em: 22/08/2019 - 5:22 pm

CMFor cria Frente Parlamentar em defesa da Primeira Infância

A Câmara Municipal de Fortaleza criou, nesta quinta (22), a Frente Parlamentar em defesa da Primeira Infância. O objetivo é construir e consolidar uma agenda em favor dos direitos das crianças de 0 a 6 anos no Parlamento Municipal.

O presidente da Frente parlamentar será o vereador Iraguassú Filho, líder do PDT na Casa, autor do requerimento que propôs a criação.

“Estamos atendendo a um pedido pessoal da primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, que está à frente de uma série de projetos na Prefeitura ligados a primeira infância. Essa parceria do Parlamento com o Executivo será fundamental para o desenvolvimento de ações e projetos que asseguram os direitos das crianças”, afirma Iraguassú.

Acolhedora
Iraguassú Filho foi o autor do Projeto de Indicação 0087/2017 que instituiu em Fortaleza o Serviço Família Acolhedora, implementado pela Prefeitura de Fortaleza em 2018, que permite a famílias previamente cadastradas e habilitadas, residentes na capital, manter a guarda provisória de crianças ou adolescentes em situação de risco social e privação temporária do convívio familiar de origem.

Abandono
Em junho deste ano, o Executivo sancionou o PLO 280/2018, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), que visa diminuir os casos de abandono de recém-nascidos, abortos não autorizados e adoção ilegal. A lei autoriza a instalação de placas informativas, em unidades públicas e privadas de saúde e de assistência social de Fortaleza, informando a possibilidade de doação legal de crianças em adoção, medida prevista no Art. 13, § 1º e 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Composição 
A Frente Parlamentar em defesa da Primeira Infância tem a seguinte composição:

  • Presidente: Iraguassú Filho (PDT);
  • Vice-presidente: Libânia (PR);
  • Demais membros: Gardel Rolim (PDT); Dr. Porto (PRTB); Jorge Pinheiro (DC); Ronivaldo Maia (PT); e Marília do Posto (PRP).


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