Em Brasília
Atualizado em: 29/08/2012 - 10:12 am

Eunício Oliveira é o presidente da Comissão que vai reformular Código Penal. Foto: Agência Senado

Na próxima terça-feira (04), às 14h30, a Comissão que estuda alterações no Código Penal Brasileiro estará reunida novamente em audiência pública. O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, vai participar do evento para apresentar o ponto de vista do governo com relação as diversas temáticas que o código pretende modificar.

Amplo debate
De acordo com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside o colegiado e esteve com o ministro da Justiça na terça-feira (28), acompanhado do relator, senador Pedro taques (PDT-MS), a complexidade e amplitude da matéria exige que vários órgão e setores participem do debate. “Precisamos trabalhar juntos para entregar a sociedade uma lei que atenda a nossa realidade. Essas alterações tem efeito direto na vida do cidadão e por isso precisamos ouvir todos os setores”, disse o cearense.

Mudanças
As propostas para alteração da Lei Penal Brasileira estão concentradas no PL 236/12, e foram elaboradas por uma comissão de juristas após oito meses de debate com a sociedade. Entre as mudanças propostas pela proposta estão o aumento do limite máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos, nos casos em que o condenado cometer outro crime enquanto estiver preso, tipificação de crime por crueldade contra animais, aumento de penas para assassinatos motivados por homofobia, crime de “enriquecimento ilícito”, penas mais duras para quem cometer calúnia, injúria ou difamação através de meios de comunicação, entre outras temáticas.

Dá pra participar
Durante a audiência, a população poderá participar fazendo sugestões ao projeto como também questionando os convidados pelo telefone 0800-612211, pelo endereço eletrônico http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/ e pelo twitter @alosenado.

Com informações da Assessoria



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