Câmara Municipal
Atualizado em: 10/08/2017 - 11:24 am

Com presença de Maria da Penha, Câmara Municipal de Fortaleza discute Lei que completa 11 anos. Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza nesta sexta-feira,11 de agosto, uma audiência pública para debater a Lei Maria da Penha que essa semana completa 11 anos.

A iniciativa é da vereadora Larissa Gaspar (PPL), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMFor.

O evento começa às 14h30 no auditório Murilo Aguiar e contará com a participação de Maria da Penha, cearense cuja história de luta deu nome à Lei.

Projetos
A parlamentar que propôs a audiência, Larissa Gaspar, é autora de cinco projetos que tratam de questões relacionadas aos direitos das mulheres. Dois deles já aprovados na Câmara e aguardando sanção do prefeito Roberto Cláudio. São eles o de Indicação que cria o Fundo Municipal dos Direito das Mulheres e o de Projeto de Lei (PL) que cria Semana Municipal de Incentivo ao Parto Humanizado.

E ainda
Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está o PL que cria o Programa Lei Maria da Penha nas Escolas. Já o PL que que trata da Garantia do Atendimento Integral à Pessoa Vítima de Violência Sexual tramita na Comissão de Direitos Humanos e o PL que trata da presença de Doulas nas Maternidades tramita na Comissão de Saúde da Câmara.

Serviço: Audiência Pública sobre a Lei Maria da Penha
Data: Sexta-feira,11 de agosto
Hora: às 14h30
Local: Auditório Murilo Aguiar Câmara Municipal de Fortaleza – Rua Thompson Bulcão, 830



0 comentários







0 comentários
Topo | Home