Polêmica
Atualizado em: 04/11/2011 - 3:54 pm

João Paulo Cunha presidente da CCJ da Câmara e réu no caso do Mensalão no SFT.

O projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara Federal no escândalo do mensalão, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira (9) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Casa. O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Inocentar Cassados
A proposta polêmica é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) e beneficiaria José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP) – os três foram cassados e também são réus no processo do STF. Se aprovada a anistia, eles poderiam disputar a eleição. A cassação os privou dos direitos políticos por oito anos.

Amorim argumenta na justificativa do projeto que a Câmara absolveu a maioria dos deputados citados no esquema o que, na visão dele, tornaria injusta a manutenção da punição somente aos três cassados.

Contra a Anistia
O projeto tramita de forma conjunta com outra proposta, de autoria de Neilton Mulim (PP-RJ), que sugere exatamente o contrário. O projeto do deputado fluminense proíbe “a concessão de anistia aos agentes públicos que perderam a função pública em decorrência de atos antiéticos, imorais ou de improbidade”. Por ambos tratarem do mesmo tema, ainda que com visões opostas, eles estão apensados.

Contrário
Relator das duas propostas, o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) deu parecer contrário a ambas. Em relação ao projeto de Mulim o peemedebista argumentou que a anistia tem “fim social” e está prevista na Constituição, não sendo possível acabar com essa possibilidade por meio de um projeto de lei ordinária. No caso da anistia aos chamados “mensaleiros”, Chalita vota de forma contrária por considerar a proposta “casuística” e ofensiva ao princípio constitucional da “moralidade”. O parecer contrário, porém, não significa que o projeto será rejeitado. O plenário da comissão pode rejeitar a orientação do relator e aprovar o projeto.

Entrevista
Ao ser abordado pela reportagem do Estado, o presidente da CCJ, João Paulo Cunha, inicialmente negou que tivesse incluído o projeto que anistia os parlamentares cassados na pauta. Depois, afirmou que iria pedir à equipe da comissão para retirar a proposta. Acompanhe a entrevista:

– Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça o projeto que trata da anistia aos deputados cassados no caso do mensalão. Por que o senhor pautou?
– Eu não pautei. Essa pauta deve ser remanescente. Eu não vi esse projeto. Ele não vai ficar na pauta. Não vai ser apreciado. Vou pedir para retirar.

– Mas o senhor o tinha colocado na pauta por quê?
– Nem sei por que isso foi para a pauta. Alguém deve ter pedido para colocar o outro projeto, do Mulim (Neilton Mulim, do PP-RJ), e esse veio junto. Vou montar a pauta ainda e te garanto que isso não vai ser apreciado. (Minutos depois, em novo contato por telefone). Eu já mandei retirar. Aquilo que estava lá era só uma sugestão de pauta, não tem nada a ver esse projeto estar lá. Quero ressaltar que o projeto do Mulim é para proibir anistia e mesmo se os dois ficassem na pauta não tinha problema porque o relatório é contrário.

– Mas nada impede o plenário da comissão de aprovar mesmo com o parecer contrário.
– Sim, mas nesse caso dificilmente teria como prosperar, por se tratar desse tema e por ter um relator de destaque como o (deputado) Gabriel Chalita (PMDB-SP).

– Então não é a hora de discutir esse projeto?
– Isso. Não tem por que discutir isso agora.

Do Estadão.com



0 comentários







0 comentários
Topo | Home