Reforma Política
Atualizado em: 23/08/2017 - 4:26 pm

Comissão aprova fim de coligação e cláusula de barreira em eleições proporcionais

Uma das comissões que discute a reforma política na Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) o fim das coligações para eleições proporcionais e da cláusula de barreira, e criou federações e subfederações.

O texto-base da deputada Shéridan (PSDB-RR) foi aprovado simbolicamente. Ainda haverá votação de destaques que alteram a proposta da parlamentar.

Shéridan admitiu ter flexibilizado as regras para atender os partidos nanicos. “Foi uma construção para compreender o maior número de partidos”, afirmou a relatora.

Nanicos
Ela facilitou a existência dos chamados “nanicos”, já que, com as alterações, a deputada ajudou esses partidos a acessar o dinheiro do fundo partidário e o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Partidos com “afinidade ideológica e programática” poderão se unir em federações, com direito a acessar recursos do fundo partidário e tempo de rádio e televisão.

Subfederações
A novidade da nova versão do texto é a possibilidade de se fazer subfederações nos Estados com fins exclusivamente eleitorais, desde que se respeite o agrupamento feito em nível nacional. Ou seja: se nacionalmente a federação for composta pelos partidos A, B, C e D, nos Estados, para as eleições, a federação pode ser formada, por exemplo, por A, C e D. No entanto, não pode ter no grupo estadual o partido E, que não está na federação nacional. Como a subfederação vale apenas para as eleições, nas Assembleias Legislativas, A, B, C e D terão de atuar juntos.

Às avessas
Deputados do PMDB que eram contra a criação da subfederação foram enquadrados pelo partido. Eles haviam, inclusive, apresentado um destaque para retirar do relatório o trecho que trata do assunto. “Entendo que é uma forma às avessas de se fazer uma coligação. Ocorre que a liderança do PMDB e as lideranças de vários partidos fizeram um acordo e nós tivemos que retirar o destaque. Como não vejo lógica, sou contra. Mas, nesta Casa, a gente constrói acordos, consensos. Se o consenso é este, tenho que aguentar minha ansiedade e tentar discutir a matéria em plenário”, disse a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).

Defesa
Shéridan manteve a criação das federações e subfederações em seu texto e negou que a novidade seja apenas uma maneira de manter as coligações sob outro nome. “[A federação] estabelece condições. Hoje, se um cidadão registra um partido, a partir de amanhã ele já passa a receber o fundo partidário, a ter acesso ao tempo de rádio e TV. Estamos agora estabelecendo critérios para isso”.

Desempenho
A federação é uma saída para salvar os partidos que não alcançarem os percentuais estabelecidos pela cláusula de desempenho. Shéridan diminuiu o número mínimo de deputados que têm de ser eleitos para que se atinja a cláusula de desempenho.

Fundo
Em 2018, terão acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, 1,5% dos votos válidos em ao menos nove Estados, com um mínimo de 1% em cada Estado ou que tiverem elegido ao menos nove deputados em nove Estados. Em 2022, o percentual sobe para 2% dos votos válidos em nove Estados com um mínimo de 1% em cada Estado ou 11 deputados eleitos em nove Estados. Antes, eram 12 deputados.

Mais leve
Em 2026, o percentual será de 2,5%, com 1,5% dos votos válidos em cada Estado ou 13 deputados eleitos em nove Estados. Antes, o partido precisava ter 15 deputados eleitos. A partir de 2030, a cláusula de barreira fica da seguinte maneira: os partidos precisam atingir 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em ano menos nove Estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um desses Estados. A outra possibilidade é eleger 15 deputados em nove Estados, número que, antes, era 18.

E ainda
No texto vindo do Senado, as regras eram mais duras para os nanicos. Os partidos políticos precisariam, em 2022, de 3% dos votos válidos distribuídos por 14 Estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um desses Estados. Em 2018, seriam 2% dos votos válidos em 14 Estados, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada Unidade da Federação. O texto da relatora também acaba com as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020, o que não é consenso, já que há quem defenda que isso ocorra já em 2018. Isso pode ser alterado por destaque.

Com informações da Folha



0 comentários







0 comentários
Topo | Home