Nordeste
Atualizado em: 23/11/2013 - 9:22 am

Comissão aprova perdão de dívidas a agricultores no Nordeste

Comissão aprova perdão de dívidas a agricultores no Nordeste

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que concede a agricultores familiares e a pequenos e médios produtores rurais da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) o perdão de dívidas de até R$ 35 mil decorrentes de operações de crédito.

Detalhe
Pelo texto, o perdão vale para operações realizadas até 31 de dezembro de 2001 e não engloba o valor de multas, juros ou quaisquer outros encargos, como custas processuais e honorários advocatícios.

Polígono das Secas
A área de abrangência do projeto envolve o chamado Polígono das Secas, cuja delimitação atinge 1.348 municípios em nove estados. Muitos agricultores dessa região sofrem de maneira crônica com intempéries climáticas (secas e inundações) que acabam limitando a produtividade das lavouras e aumentando o nível de inadimplência com as instituições financeiras.

Relatório
“Produtores rurais estão perdendo suas terras, porque, quando convocados para renegociar seus débitos, defrontam-se com taxas de juros incompatíveis com sua realidade”, disse o relatório do deputado Oziel Oliveira (PDT), completando que “com isso, prejudica-se o setor agropecuário, desprovido de créditos para custeio e investimento”.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado, em regime de prioridade, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara



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