Ceará
Atualizado em: 11/09/2019 - 8:00 am

Comissão da AL aprova redução de participação acionária do Estado na Cagece

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião ordinária na tarde de terça-feira (10), projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a redução da participação acionária do Ceará na Cagece. Além disso, também foram aprovados oito projetos de lei e seis projetos de indicação de parlamentares.

Segundo o gerente de programa de investimentos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Antônio Neto, o ajuste proposto pelo projeto de lei nº 74/2019, do Poder Executivo, relativo à participação acionária do Estado na empresa, refere-se apenas a recursos não onerosos, ou seja, aqueles que a União repassava e que o Estado, por padronização específica, incorporava ao patrimônio como se fossem dele.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Guilherme Landim (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Salmito (PDT), Dra. Silvana (PR), Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT) e Delegado Cavalcante (PSL).

Tramitação
Após passar pela CCJ, a matéria ainda depende de aprovação no plenário da Assembleia Legislativa.



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