Economia, Senado
Atualizado em: 17/04/2012 - 7:34 pm

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Foto: Agência Senado

Apesar dos protestos de estados que se consideram prejudicados, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) a unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, a partir de 1º de janeiro de 2013. A determinação consta do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que seguiu para exame do Plenário, em regime de urgência.

A discussão e votação da proposta, que duraram mais de quatro horas, provocaram intenso debate. Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, participaram da reunião da CAE e pediram regras de transição na implantação da proposta, que visa acabar com a chamada guerra dos portos.

Apelo
Os apelos em favor do diálogo sensibilizaram vários defensores do projeto e a possibilidade de um novo prazo para negociações ganhou força. No entanto, requerimento pedindo o adiamento da votação, para 8 de maio, foi derrotado por pouco, com 12 senadores a favor e 13 contra.

Placar
A divisão acabou não prevalecendo na votação final, em que os senadores analisaram substitutivo do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), ao projeto original do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta foi aprovada por 20 votos a 6.

Ânimos exaltados
Por alguns momentos, o clima da sessão esquentou. Prefeitos se manifestavam a cada discurso contrário à resolução. Braga chegou a discutir com o senador Magno Malta (PR-ES), que defendeu a extinção dos benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus. Magno reclamou da “insensibilidade e arrogância do senhor Mantega” e disse que a partir de agora fará oposição ao governo Dilma Rousseff. “Na hora que vier a PEC da Música, o senhor [Eduardo Braga] não contará conosco”, ameaçou Malta. A proposta prevê isenção para produção de CDs e DVDs musicais, e favorece a indústria em Manaus.

Chama a segurança!
O presidente da CAE chegou a acionar a segurança para retirar alguns dos presentes da galeria da comissão. Durante a sessão, ele fez diversos apelos para que os ânimos se acalmassem. “Já passei por muitos momentos complicados no Senado, mas nunca vi tamanha falta de educação como agora”, disse Delcídio. Apesar dos gritos dos manifestantes, a situação foi contornada. Antes, em votação nominal, os senadores decidiram, por 18 votos a sete, rejeitar um requerimento para retirada de pauta da resolução e seu retorno à CCJ.

Guerra dos portos
A intenção do projeto é acabar com a chamada “guerra dos portos”, estabelecida por incentivos concedidos por alguns estados para atrair importadores. Em alguns casos, a alíquota é zerada. Para os críticos da proposta, o problema da unificação é que tais incentivos foram criados dentro de um projeto de descentralização econômica, que visava, no passado, alavancar o desenvolvimento de outros portos que não o de Santos.

E ainda
A partir da política de incentivos, alguns estados passaram a contar fortemente com a receita das importações, criando fundo de investimentos a partir da atividade portuária. O estado mais prejudicado com a mudança é o Espírito Santo, que estima perder cerca de R$ 2 bilhões por ano com a unificação do ICMS.

Com informações da Agência Senado



0 comentários







0 comentários
Topo | Home




You must be logged in to post a comment.