Congresso
Atualizado em: 09/07/2013 - 10:21 am

Comissão pode votar nesta terça MP de socorro a vítimas da seca. Foto: Agência Brasil

Comissão pode votar nesta terça MP de socorro a vítimas da seca. Foto: Agência Brasil

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 610/13, que prevê socorro a atingidos pela seca, pode votar nesta terça-feira (9) o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Mais prazo
A votação foi adiada na segunda-feira (8) por pedido de vista do deputado André Moura (PSC-SE). O deputado reivindica prazo maior de carência e para o pagamento da dívida para pequenos e médios produtores do Nordeste. “Os pronafianos estão atendidos, mas os pequenos e médios não, apesar de estarem na mesma região e sofrerem os mesmos impactos da seca”, argumentou.

Refinanciamento
O texto original da MP permite a renegociação das dívidas de pequenos agricultores nordestinos que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O relator estendeu essa possibilidade a todos os produtores da região e ampliou os benefícios.

Pressa
Houve apelo dos parlamentares para votar imediatamente a proposta. Segundo Oliveira, há acordo com o Planalto para aprovar o texto até 15 julho para que as medidas valham para todos os produtores rurais do Nordeste, e não apenas para os beneficiários do Pronaf.

Acordo
André Moura, no entanto, manteve-se inflexível porque, regimentalmente, a MP perde a validade em 15 de agosto. “Vou manter o pedido de vista de 24 horas, pois tempo suficiente há”, sustentou. Houve acordo para suspender a reunião até as 14 horas de amanhã.

Com informações da Agência Câmara.



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