Câmara Municipal
Atualizado em: 12/04/2016 - 4:21 pm

Deodato Ramalho é o presidente e Joaquim Rocha é o relator da comissão. Foto: Genilson de Lima

Deodato Ramalho é o presidente e Joaquim Rocha é o relator da comissão. Foto: Genilson de Lima

O presidente da CPI da Coelce, vereador Deodato Ramalho (PT), disse, nesta terça-feira (12), que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, formada para apurar denúncias de má prestação de serviços pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), teve como encaminhamento final, a proposta de realização de Plebiscito, pelo Governo do Estado, para consultar a população, sobre a renovação ou não do contrato de concessão da Coelce.

A Comissão formada pelo presidente Deodato Ramalho (PT), relator Joaquim Rocha (PDT) e vereadores Luciram Girão (PDT), Robert Burns (PTC), Márcio Cruz (PSD), Eulógio Neto (PDT) e João Alfredo (PSOL), realizou 13 reuniões e 2 visitas, uma ao NUTEC e outra à Maracanaú, num depósito de postes.

Denúncias
De acordo com o presidente Deodato, denúncias deram conta de que a Coelce não vinha cumprindo a legislação local quanto à destinação final dos resíduos que produz, especialmente dos postes danificados, causando impacto ambiental negativo à cidade de Fortaleza. Segundo o parlamentar, em visita, foi verificado a existência de um depósito clandestino de reciclagem e reprocessamento de resíduos utilizados na atividade empresarial desempenhada pela Coelce.

Visitas
Deodato informou que na diligência, além das gravíssimas infrações ambientais, através do descarte irregular de postes e placas fotovoltaicas, foram verificadas condições de trabalho análogos à escravidão dos empregados terceirizados, que trabalhavam sem equipamento de proteção individual e sem receber salário, sendo remunerados com apenas 10 reais, a cada poste destruído.

Cobrança
Quanto à cobrança em duplicidade, Deodato informou que foi constatado que houve danos a alguns consumidores de baixa renda, na medida em que a alteração da rota de medidores, fez com que os beneficiários do programa Estadual de isenção na conta de energia, perdessem o benefício. O parlamentar pontuou que a Coelce tem o dever constitucional e legal de reparar as perdas suportadas pelos clientes de baixa renda e encaminhou os autos para a Defensoria Pública, ao Programa Estadual de Defesa do Consumidor, e à Assembleia Legislativa, a fim de que tomasse as devidas providências.

Encaminhamento
Como encaminhamentos, o presidente, declarou que no caso das irregularidades no manejo dos resíduos sólidos, seriam encaminhados os autos ao Ministério Público, à SEMA e à SEUMA, para que fossem apuradas as infrações tomadas as medidas que julgarem necessárias. Já quanto a condição supostamente análoga à escravidão, os autos serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho.

Colaboração
Deodato destacou que houve a colaboração por parte de diretores e o corpo da assessoria técnica da Coelce, através da entrega de documentos e estudos. O presidente finalizou sua fala, destacando que a proposta da CPI é que diante da insatisfação por parte dos clientes, o governo do Estado realize um Plebiscito para consultar a população sobre a renovação ou não do contrato de concessão da Coelce.

Defesa
Em nota, a Coelce esclareceu que o contrato de concessão ao qual está submetida é regido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), conforme a Resolução Normativa 63/2004. Disse, ainda, que os investimentos na qualidade do fornecimento de energia continuarão sendo prioridade. Em 2015, a empresa investiu, ao todo, R$ 426,6 milhões, um acréscimo de 55% em relação a ano de 2014. O montante foi destinado principalmente à conexão de novos clientes, melhoria da qualidade dos serviços e combate ao furto de energia.

Sobre a empresa de coleta e reciclagem de materiais orgânicos, representantes da Coelce compareceram ao local e retirou todo o material do local, que se tratava de resíduos inertes (ferro e cimento) que não causam contaminação ao solo.

Com informações da CMFor



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