Danilo Forte confirma audiência de Comissão da PEC dos gastos públicos

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o teto de gastos federais por vinte anos (PEC 241/2016) realiza nesta segunda-feira (12) mais uma audiência pública para debater o novo regime fiscal. A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 13.

Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Danilo Forte, esse é o fórum adequado para debater esse importante tema para o País.

“A proposta tem o objetivo principal de conter as despesas federais. Temos que estabelecer metas e gastarmos apenas o que arrecadamos, e assim, paulatinamente resgatarmos o crescimento do Brasil, a volta da credibilidade e a fomentar a economia”, disse.

Convidados
Foram convidados o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo; o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, e o presidente da Febraban, Murilo Portugal.

Tramitação
Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado Federal.