Entrevista
Atualizado em: 26/07/2018 - 9:01 am

Em entrevista ao jornal O Estado, o deputado federal destaca a necessidade de dar atenção à ideia da reforma tributária, elencando que falta uma equivalência entre o que é pago em impostos e o que retorna à população

Caminhando para encerrar seu segundo mandato na Câmara Federal ao final deste ano, o deputado Danilo Forte (PSDB) conversou com o Jornal O Estado sobre sua atuação na casa e o cenário que se observa para as eleições em outubro.

Ele destaca a necessidade de dar atenção à ideia da reforma tributária, elencando que falta uma equivalência entre o que é pago em impostos e o que retorna à população.

O parlamentar fala ainda da importância do envolvimento dos cidadãos no processo político, de modo a cobrar transparência dos governantes que elegeram.

O ESTADO. Estamos já há poucos meses das eleições. Pelo que o senhor tem avaliado até agora, como acha que vai ser essa disputa?

DANILO FORTE. Pensou-se em reduzir o período eleitoral exatamente para diminuir as despesas, e quando acabou o financiamento privado – que foi tentando dar maior transparência, mas a gente tá vendo universo: fazendo eleição como se fazia 20 ou 30 anos atrás. Compra de votos, compra de apoio político, pressão aqui no estado do Ceará sobre lideranças políticas no interior como nunca se viu. E isso cria inclusive a necessidade de termos uma atuação maior do Ministério Público no acompanhamento desse processo, porque senão teremos uma eleição muito mais corrupta e suja do que as anteriores. Por outro lado, o povo está tendo mais informação e as redes sociais contribuem para dar mais transparência ao processo. As pessoas precisam saber quem é ficha suja, ficha limpa, quem está na Lava Jato, quem não está, para identificar quem tem um histórico de seriedade e quem tem um histórico de cuidado e zelo com os recursos públicos.

OE. Tem muita gente hoje preocupada com a questão das fake news. O senhor já está se precavendo com relação a isso? Como está trabalhando com esse assunto?

DF. Eu acho que homens e mulheres públicos ficam muito expostos e a gente tem que separar a postura de cada um. Não podemos criar um campo de ódio e agressão, temos que criar um campo de debate importante nas redes sociais em que se possa apresentar propostas e que possa ajudar no debate. E ao mesmo tempo acho que vai caber uma ação judicial mais forte em cima das pessoas que alimentam e retroalimentam o sistema de notícias falsas. E eu também vejo, por outro lado, que já existe uma preocupação também do leitor, daquela pessoa que acompanha as redes sociais, em verificar a veracidade dos fatos. Hoje você já não acredita na primeira leitura, não acredita na primeira visualização, sempre já questiona e aprofunda um pouco mais desse conhecimento. E espero que isso consiga se disseminar a todos que buscam uma informação sobre o candidato, uma proposta ou um partido político.

OE. O que o senhor pensa sobre esse caso recente do habeas corpus do ex-presidente Lula, com os dois desembargadores do mesmo tribunal divergindo?

DF. É uma lambança do quadro jurídico que vivemos. Tenho inclusive presidido a comissão especial da reforma [do Código de Processo Penal] e a gente percebe claramente que o Código deve ter hierarquia e formalidade. No momento em que perde hierarquia, todo mundo manda e ninguém tem razão. No momento em que perde a formalidade, cria uma justiça seletiva e aqueles que têm condição de ter um bom advogado e têm pressão política são beneficiados, exatamente em função dessa discordância que se cria por falta de uma lei mais clara. Uma lambança que tem efeito triste para o Brasil. A imagem do Brasil já não é uma das melhores, diante desse volume de denúncia de corrupção e presos e processos em aberto. Eu acho que isso exige de nós a conclusão da reforma do Processo Penal. Porque aquilo foi um “se colar, colou”, seria uma aberração jurídica, porque uma decisão monocrática não pode passar por uma decisão coletiva de um mesmo tribunal, isso não passa na cabeça de ninguém de bom senso. Mas no Brasil acontece disso.

OE. Lula hoje é oficialmente ficha suja e portanto não poderia ficar na eleição, mas o partido tem insistido no nome dele como pré-candidato. Isso também cria uma confusão na cabeça do eleitor?

DF. Primeiro que a pré-candidatura não existe, não tem esse instituto jurídico. A jurisprudência brasileira não dá essa titularidade a ninguém. Segundo, o PT tenta criar um ânimo com uma retórica de saudosismo a um momento em que o Brasil cresceu e que teve economia mais pujante, que teve inclusão social – que precisa ser reconhecida –, mas que ao mesmo tempo virou esse grande tumulto jurídico em tantos casos que depreciam a história política de tanta gente de bem, inclusive o próprio Lula. E, por outro lado, também acho que no debate político isso pode até ajudar a clarear essa forma de se fazer política, que é escamoteando e tentando enganar a população. Acho que pode tirar uma lição com relação a isso, porque acho que ninguém quer que o Brasil fique um país sem lei, sem referência.

OE. Sua atuação em Brasília tem muito da questão da reforma tributária. Como o senhor avalia que está essa questão hoje?

DF. Acho que a grande contribuição que essa greve dos caminhoneiros deu para o Brasil foi popularizar a noção da necessidade da reforma tributária. Porque quando você fala de tributo muitas vezes não chega no imposto, e quando chega no imposto muitas vezes não chega no bolso das pessoas. E hoje as pessoas estão vendo que pagam muito imposto para pouco serviço, e serviço ineficiente. Aqui no Ceará pagamos a gasolina mais cara do Nordeste, um terço da gasolina que pagamos no Ceará é imposto, principalmente pelo Governo do Estado. No Brasil de hoje, um terço de quase tudo o que se compra vai para os impostos. E a expectativa é de que a gente tem que ter segurança, saúde, educação, malha viária, saneamento básico, mas a opção que os governantes fazem é por obras faraônicas, muitas delas incompletas. E esse questionamento chegou no povo, então acho que inevitavelmente a primeira tarefa de quem vier a governar o Brasil em 2019 vai ser ajustar a conta dos tributos com os serviços que são prestados à população. E também diminuir o tamanho dos governos, é um absurdo o que se gasta com a máquina pública em vez de focar naquilo que a gente precisa. Por exemplo, nos Estados Unidos o Senado só tem dois senadores para cada estado, no Brasil temos três. Mas os Estados Unidos são o país mais rico do mundo e nós estamos aqui com déficit sobre déficit, ano após ano.

OE. O senhor inclusive assinou a proposta que reduz o número de deputados e senadores.

DF. Se a gente conseguir já começar pelo legislativo, diminuindo um terço do Senado e um terço da Câmara, gera uma economia para o país de R$ 1,3 bilhão por ano. Uma legislatura de quatro anos dá mais de R$ 5 bilhões de economia. O Brasil tem hoje 158 empresas estatais, todas elas deficitárias, todas consumindo o dinheiro do orçamento, dinheiro que não vai para a saúde, para a educação, e está sendo consumido para pagar essas empresas – grande maioria delas envolvidas em corrupção. E o Brasil não precisa ser concorrente da iniciativa privada, o governo não precisa fazer as mesmas coisas que a iniciativa privada faz. Porque quando a iniciativa privada faz, ela além de executar com melhor qualidade o serviço, ainda paga impostos.

OE. O senhor tem acompanhado a situação de Itapajé, com os recentes casos de pedofilia investigados?

DF. É muito triste essa situação, me dá uma angústia muito grande a que ponto isso chega. É um caso de quase uma epidemia na cidade, de 52 mil habitantes já mais de 50 casos identificados, seis presos, algo em torno de 20 pedófilos também identificados. O que fiquei mais chateado é que o delegado que vinha desenvolvendo as ações de investigação, chegando aos pedófilos, inclusive colocando na cadeia e criando um ambiente inclusivo de debate em conjunto com a sociedade de Itapajé, foi afastado. E esses casos sendo acobertados, como o que foi feito por políticos do município. Temos denunciado ao Ministério Público Federal, temos levado a situação inclusive para que a imprensa tenha conhecimento e que a gente possa ter ação enérgica não só na continuidade da perseguição aos pedófilos, como também na ação preventiva de defesa da própria família e das crianças.

Acompanhe o vídeo:

Com informações do jornal O Estado



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