Fortaleza
Atualizado em: 02/09/2013 - 4:11 pm

Manifestantes continuam acampados no Parque do Cocó

Manifestantes continuam acampados no Parque do Cocó

A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou o encaminhamento à Justiça Federal da ação de manutenção de posse da área do Parque do Cocó, atualmente ocupada por manifestantes. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (02).

Na última sexta-feira (30), procurador-chefe da União no Estado do Ceará, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, manifestou por meio de petição, o interesse da União no processo.

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Súmula
A magistrada seguiu a Súmula nº 150, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é taxativa ao dispor que “compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”.

Liminar
A ação foi ajuizada no último dia 19 de agosto, pelo Estado do Ceará contra o Instituto Ambiental Viramundo e outros. O ente público visava obter liminar para permanecer na posse de uma área específica do Parque do Cocó, na faixa ao lado do cruzamento das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Junior.

Dois dias depois, a liminar foi deferida pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro. No entanto, o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União apresentaram documentos observando o possível interesse da União na área objeto da ação.

Suspensa
No dia 22 de agosto, a magistrada determinou a suspensão do cumprimento da liminar e ordenou a intimação do ente público federal, por meio da Advocacia Geral da União, para que se manifestasse no feito em cinco dias, até 30 de agosto.

Com informações do TJCE



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