Câmara dos Deputados
Atualizado em: 10/07/2013 - 6:49 am

Deputados aprovam moção de repúdio ao governo dos EUA por espionagem. Foto: Agência Câmara

Deputados aprovam moção de repúdio ao governo dos EUA por espionagem. Foto: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou moção de repúdio ao governo dos Estados Unidos contra espionagem de agências norte-americanas de inteligência sobre empresas e pessoas brasileiras. A proposta sugerida pelo líder do PT na Casa, deputado José Nobre Guimarães, apresentada durante reunião de líderes, recebeu apoio do PMDB, PV e PCdoB.

A denúncia de que os EUA têm espionado cidadãos e instituições brasileiros foi publicada pelo jornal O Globo.

Requerimento
O requerimento de moção baseia-se no o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal, o qual estipula que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Moção
“O nosso repúdio à espionagem e ao monitoramento de bilhões de e-mails, telefonemas e dados de empresas e cidadãos brasileiros, bem como do governo do Brasil, supostamente realizados por agências de inteligência dos Estados Unidos da América”, diz um trecho da moção. No texto, os parlamentares dizem que estão “chocados” e preocupados com a “situação de vulnerabilidade da soberania nacional do Brasil, já que todas as comunicações do país, inclusive as militares, passam por satélites de propriedade norte-americana”.

Violação de direitos
Os parlamentares manifestam apreensão com o fato de a Internet estar sendo usada pelo programa Prism, da NSA, como instrumento de violação de direitos coletivos e individuais de cidadãos de todo o mundo, bem como do conjunto das nações, além do fato de os efeitos extraterritoriais do Patriot Act, que vulneram o sistema de segurança coletiva da ONU e as soberanias nacionais das nações do mundo.

Snowden
As denúncias foram feitas pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden, que está atualmente na Rússia, e abrangem também outros países.

Com informações da assessoria e da Agência Câmara



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