ALEC
Atualizado em: 27/09/2011 - 1:53 pm

Comissão de Fiscalçização e Controle em ação. Foto: AL

Deputados estaduais da Comissão de Fiscalização e Controle aprovaram, nesta nesta terça-feira (27), relatório sobre as denúncias de irregularidades nos convênios para a construção de kits sanitários em vários municípios do Ceará. 

O documento foi produzido a partir de visitas que os parlamentares fizeram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, Secretaria das Cidades e Controladoria e Ouvidoria do Estado.

Servidores não serão ouvidos
Na oportunidade, os parlamentares também rejeitaram o pedido de convocação dos três servidores exonerados após sindicância interna da própria Secretaria das Cidades. O deputado Heitor Férrer (PDT), autor do requerimento, lamentou a decisão: “A Assembleia acabou de enterrar o seu papel como fiscalizadora do Executivo”.

Sem culpados
O relatório não responsabiliza ninguém pela liberação de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza em convênios com entidades não governamentais que deveriam ter sido utilizados na construção de banheiros em áreas carentes, mas que não saíram do papel. As investigações ainda prosseguem no Ministério Público.

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Sugestões
A Comissão da Assembleia Legislativa fez apenas quatro sugestões. Os deputados querem ir à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para obter informações sobre a movimentação dos recursos financeiros do convênio no banco Bradesco S/A.

Outra sugestão é a implantação, em cada secretaria estadual, de um controle interno preventivo, para acompanhar a formalização e a execução dos contratos e convênios.

Na reunião, o deputado Heitor Férrer cobrou o cumprimento da Lei Complementar 26/2011, que determina o envio trimestral da relação dos contratos e convênios para a Assembleia Legislativa, e o deputado Fernando Hugo (PSDB) solicitou à Secretaria das Cidades informações sobre a situação atual de todos os convênios auditados e a lista de todas as associações que prestaram as contas irregularmente.

Presentes
Estiveram presentes na reunião os deputados Sineval Roque, Dedé Teixeira, Lula Morais (PCdoB), Fernando Hugo, Welington Landim (PSB), Roberto Mesquita (PV), Manoel Duca (PRB) e Sérgio Aguiar (PSB).

Com informações da Assembleia Legislativa



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Joao Paulo | terça-feira setembro 27 2011 | 17:50

PIZZA!… Mais um escândalo, envolvendo o dinheiro publico e os homens do poder, que vai terminar em Pizza!!!… “peixes pequenos”, que muitas vezes nao tem nada haver, são apontados como culpados, e pronto…. As “raposas felpudas” se safam, se perpetuando no poder para continuar o seus saques aos cofres públicos!!!…
Deputado Heitor Ferrer, nao desanime, nao se cale!… O senhor eh a ultima reserva moral e de decência da nossa Assembléia Legislativa!!!