Ceará
Atualizado em: 16/05/2019 - 11:00 am

Solenidade foi solicitada por Heitor Férrer

A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (16), a partir das 15 horas, sessão solene em homenagem ao Dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio.

A solenidade, que atende requerimento do deputado Heitor Férrer (SD), subscrito pelo deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), acontece no Plenário 13 de Maio.

Segundo o parlamentar, a Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e da defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.

Independente
O defensor é um agente político de transformação social (art. 134 da Constituição Federal). Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função, explica o parlamentar.

“Muito conhecido como advogado do povo, o defensor público é um profissional contratado pelo governo para defender os cidadãos que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas cobradas por um advogado particular. Então, a Assembleia realiza uma homenagem de gratidão a esses valorosos e dedicados profissionais, servidores públicos qualificados, em nome de todo o povo cearense”, afirma Heitor Férrer.

Homenagem
Na ocasião, serão homenageados a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo; a ouvidora geral do Estado, Merilane Pires Coelho, e os ex-defensores gerais Andrea Maria Alves Coelho, Francilene Gomes de Brito, Luciano Simões Hortêncio de Medeiros, Maria Amália Passos Garcia e Nívea Matos Nunes Rolim.

Com informações da AL



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