Nacional
Atualizado em: 14/11/2017 - 12:25 pm

Dodge anuncia comissão para mudar texto de Janot que deu superpoder a procuradores

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira (14), em sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que instaurou uma comissão para fazer eventuais ajustes em uma resolução que deu superpoderes a procuradores e promotores em investigações criminais.

A resolução (n° 181/2017), aprovada pelo CNMP no início de agosto, no final do mandato de Rodrigo Janot, trata dos procedimentos investigatórios criminais feitos pelo Ministério Público.

STF
O texto é alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal) por permitir que procuradores e promotores façam diligências e inspeções e solicitem perícias, informações e documentos a autoridades públicas e privadas sem autorização judicial.

Alterações
No início deste mês, dois conselheiros do CNMP, Erick Venâncio e Leonardo Accioly, instauraram um procedimento para propor alterações em alguns pontos da resolução. O procedimento foi distribuído para o relator Lauro Machado, que pediu para entidades se manifestarem sobre o texto. Nesta segunda (13), em reunião na PGR (Procuradoria-Geral da República), procuradores-gerais de Justiça dos ministérios públicos estaduais apresentaram sugestões para ajustar a norma.

Comissão
Na sessão do CNMP desta terça, Dodge informou sobre a instauração de uma comissão, formada por três conselheiros, para coletar propostas de alterações na resolução, que serão encaminhadas a Machado. Caberá a ele, como relator, submeter ao colegiado um novo texto. Não há data para que isso ocorra.

Com informações da Folha



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