Nacional
Atualizado em: 16/04/2019 - 6:34 pm

Procuradora-geral comunicou decisão através de ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Morais. Foto: Arquivo/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício nesta terça-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando ter arquivado o inquérito aberto em março pelo presidente da corte, Dias Toffoli, para apurar fake news, ameaças e ofensas aos ministros.

Apesar de o Ministério Público não participar da investigação, a Procuradoria-Geral da República entendeu que, por ser titular da ação penal -o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação-, caberia a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade do caso.

“Registro […] que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida [nesse inquérito] será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua ‘opinio delicti’ [opinião sobre o delito]. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”, afirmou Dodge no documento.

No âmbito desse inquérito, aberto de ofício (sem provocação de outro órgão) por Toffoli, o relator, Moraes, determinou a retirada do ar reportagens em sites e buscas e apreensões realizadas na manhã desta terça. Para Dodge, essas ações devem ser desconsideradas. “A situação é de arquivamento deste inquérito penal. No sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, exerce funções penais indelegáveis, e esta exclusividade provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal”, escreveu Dodge.

Concentração
Para Dodge, a forma como o caso está sendo conduzido “transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão julgador”. A procuradora-geral também apontou que o objeto do inquérito não foi bem delimitado, o que contraria o devido processo legal, dificultando o controle da atividade policial pelo Ministério Público e o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório.

Inquérito
A abertura do inquérito ocorreu em uma semana marcada por derrotas da operação Lava Jato no STF e troca de farpas entre magistrados, congressistas e membros da força-tarefa em Curitiba. Um dia depois do anúncio, Dodge pediu esclarecimentos sobre a investigação e sugeriu que o STF extrapolou suas atribuições. Moraes foi escolhido por Toffoli para presidir o inquérito sem sorteio -o que motivou críticas de outros membros do tribunal.

Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a manifestação da procuradora-geral, Raquel Dodge, pelo arquivamento do inquérito aberto para apurar fake news, não tem respaldo legal e manteve a investigação. A informação é da jornalista Mônica Bérgamo, colunista da Folha. No âmbito desse inquérito, aberto de ofício (sem provocação de outro órgão) por Toffoli, o relator, Moraes, determinou a retirada do ar reportagens em sites e buscas e apreensões realizadas na manhã desta terça. Para Dodge, essas ações devem ser desconsideradas.

Com informações da Folha



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