Fortaleza
Atualizado em: 16/08/2013 - 5:21 pm

Guarda Municipal retirou manifestantes acampados no Parque do Cocó. A ação aconteceu na madrugada de quinta-feira (08.08)

Guarda Municipal retirou manifestantes acampados no Parque do Cocó. A ação aconteceu na madrugada de quinta-feira (08.08)

Dezenas de entidades e movimentos sociais divulgaram, nesta sexta-feira (16), nota de repúdio contra o que avaliam como violência implementada pelo Pelotão Especial da Guarda Municipal de Fortaleza na última quinta-feira (08.08), durante a retirada dos manifestantes do acampamento no Parque do Cocó, denominado de #OcupeOCocó.

Reivindicações
O documento aponta, ainda, algumas reivindicações, como apuração dos fatos e apuração do crime ambiental, segundo a nota, cometido pelo executivo municipal, ao ao adentrar uma Zona de Proteção Ambiental, que também é área de preservação permanente, dentre outras.

Veja o documento na íntegra:

“A prefeitura de Fortaleza mente! 

Na madrugada da quinta-feira, 08 de agosto, o Pelotão Especial da Guarda Municipal de Fortaleza invadiu, a mando do Prefeito Roberto Cláudio e com o apoio da Polícia Militar de Cid Gomes, de forma truculenta, violenta e ilegal, o acampamento do Ocupe o Cocó na entrada do Parque do Cocó. A invasão se fez com o aparato de bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, armas de eletrochoque, spray de pimenta, balas de borracha e pancadas com tonfas. Acordados de madrugada, agredidos pelos armamentos utilizados, todos os manifestantes foram expulsos do Parque já machucados e com seus pertences apreendidos.

A violência da Guarda Municipal se estendeu durante até depois de caída a noite, registrada tanto pela imprensa local como por repórteres autônomos e midiativistas que se somaram à manifestação. As imagens são claras e demonstraram a total brutalidade certamente decorrente de sua formação militarista, atingindo com todo o seu aparato repressivo militantes, parlamentares, procuradores da república, jornalistas, até mesmo transeuntes, que não foram poupados da truculência da “tropa de choque” de Roberto Cláudio

Em entrevista ao jornal O Povo, o Prefeito de Fortaleza, Roberto Claúdio mentiu, ao afirmar que nenhum manifestante foi agredido e que ação foi pacífica, sem a utilização das bombas ou de balas de borracha: “a Guarda Municipal de Fortaleza não possui este tipo de armamento”, ressaltou. Em nota pública, a Prefeitura usou de argumentos inverídicos, conforme comprovaram as imagens dos conflitos que perduraram por toda a quinta-feira.

A nota apresenta, ainda, uma avultosa contradição. Ela afirma uma suposta reação dos manifestantes durante a invasão da Guarda que, ao entrar no local, promoveu a saída imediata dos que ocupavam o Parque, para em seguida dizer que “apreenderam armas, como facas, facões, cossocos, foices, além de paus, pedras, baladeiras, bilas e rojões, que foram utilizados por alguns manifestantes para atacar os guardas municipais, ferindo um deles”. Perguntamo-nos: ora, se a saída se deu de imediato, e as armas já estavam apreendidas, como estas poderiam ser utilizadas contra a Guarda Municipal? Destaca-se ainda que durante a revista no acampamento não foi permitida a presença da imprensa ou da mídia independente, sendo possível – como já presenciamos anteriormente – que parte dos objetos apresentados tenham sido levados ao local pelos próprios Guarda Municipais, com o intuito de incriminar os ativistas.

A nota publicada insiste, em diversos momentos, que a ocupação no Parque do Cocó seria ilegal; argumento já percebido em governos autoritários e ditatoriais que não reconhecem o direito – garantido pelo art. 5°, IV da Constituição Federal de 1988 – de resistência, por meio da livre manifestação do pensamento. O mesmo artigo da constituição, no seu inciso XVI, estabelece que todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização.

A nota ainda traz incongruências jurídicas. A permissão, concedida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) à Prefeitura de Fortaleza, para dar continuidade às obras de construção dos dois viadutos no cruzamento das Avenidas Antonio Sales e Engenheiro Santana Junior, não traz consigo, porém, permissão para promover o despejo de uma manifestação política. Para tanto teria sido indispensável – embora não concordemos em absoluto com essa via – uma ação de reintegração, que determine liminarmente o mandado de reintegração de posse. Até mesmo o cumprimento de uma reintegração de posse – com a qual não concordamos, repita-se – se viesse a ser executada, teria que ser feita à luz do dia e não às escuras, o que só demonstra a ilegalidade e arbitrariedade cometida pelo “batalhão de choque” do prefeito.

Destaca-se ainda que, na sexta-feira, 02 de agosto, a Defensoria Pública da União havia enviado um comunicado à Prefeitura de Fortaleza e ao Comando da Polícia do Estado do Ceará, informando que caso fosse tomada qualquer medida em relação aos manifestantes no Parque do Cocó, que fosse seguindo o que determina o Código de Processo Civil: o cumprimento do prévio aviso aos manifestantes, com ação realizada à luz do dia, do horário de seis às 20 horas.

Por parte do Município não havia ação de reintegração de posse, tão pouco houve qualquer intimação aos manifestantes. Ao efetuar um despejo ilegal, o executivo municipal gerou insegurança jurídica, terror na população, ignorou a luta pela defesa e promoção de direitos, além de ter ferido a divisão dos três poderes já que o Município, sozinho, “julgou” – sem competência – e executou uma ação de despejo não-judicial, caracterizando um verdadeiro Estado de Exceção.

Ao tentar ganhar ares de democrática, ao afirmar que durante os 28 dias de ocupação tentou “dialogar por diversas vezes com os manifestantes, inclusive durante a reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal”, a nota da Prefeitura de Fortaleza ignora que a audiência na Câmara Municipal só foi realizada graças à ação corajosa de uma manifestante que interrompeu a sessão do plenário. A nota omite, ainda, que durante a referida audiência o prefeito Roberto Cláudio, após escutar as reivindicações dos manifestantes, apenas se limitou a afirmar que estava convicto da obra e que esta aconteceria de qualquer maneira, sem abrir um diálogo de negociação. Nesse sentido, a ação déspota e ilegal realizada pela Guarda Municipal passa distante de uma perspectiva democrática.

Se nos posicionamos contra a obra, somos implicados nessa recusa e argumentamos alternativas para o local. Ainda assim, o Município não abriu processo de debate com a população, espaços que permitissem a apresentação de projetos de um outro viés, possível ambientalmente e socialmente. Negou, sobretudo, o processo de consulta pública.

A luta popular se mostrou forte e necessária. Ao final do dia, vale lembrar, outra liminar foi expedida, desta vez pela Justiça Federal, embargando novamente a obra e determinando a saída da Guarda Municipal do terreno da União. Pela decisão do juiz da 6a Vara Federal Franscisco Roberto Machado, que acatou o que pedia o Ministério Público Federal, o Município não pode construir na área de preservação ambiental e nunca deveria ter despejado (ilegalmente) os manifestantes, acampados pacificamente.

O Parque não é espaço de repressão, mas do povo.

Assim, no instante em que repudiamos o crime ambiental, o despejo ilegal e truculento e a violência extrema cometida contra os manifestantes, exigimos:

1. A apuração de todos esses fatos, com a responsabilização dos culpados, desde os guardas diretamente envolvidos com a ação truculenta até o Prefeito Roberto Cláudio;

2. A apuração do crime ambiental cometido pelo executivo municipal, ao adentrar uma Zona de Proteção Ambiental, que também é área de preservação permanente, arrancando árvores e terraplanando o terreno;

3. A abertura imediata do debate sobre alternativas viáveis ao projeto dos viadutos, compatibilizando a mobilidade urbana com a proteção da natureza;

4. A imediata legalização do Parque do Cocó.

O Parque do Cocó é intocável!

Todo apoio ao Ocupe o Cocó!

Assinam esta nota:

ABRAVIPRE – Associação Brasileira de Apoio a Vítimas de Preconceito Religioso

Ação Educativa

ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre

Associação dos Funcionários do IJF

Associação Missão Tremembé

CACAU- Centro Acadêmico do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC

CAMPE – Centro de Apoio às Mães dos Portadores de Eficiência

Canto-UFC

Caravana da Periferia

Cáritas

CDVHS – Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza

Centro de Comunicação e Juventudes – Recife

CICLOVIDA – Associação dos Ciclistas Urbanos de Fortaleza

Coletivo Aparecidos Políticos

Coletivo de Cultura Juvenis – Fortaleza

Coletivo Manguecrew

Coletivo Muquifo de Teatro

Coletivo Nacional Levante! – Oposição de Esquerda da UNE

Coletivo Raça – IFCE

Coletivo Rompendo Amarras – Oposição de Esquerda da UNE

Conexão G

CSP Conlutas

Diaconia

Escuta! – Espaço Cultural Frei Tito de Alencar

Fase – Solidariedade e Educação

FERU-PE – Fórum de Reforma Urbana Pernambuco

Fojupe – Fórum de Juventudes de Pernambuco

Frente Ecológica de Fortaleza

Ibase

IFHEP – Instituto de Formação Humana e Educação Popular

Grupo de Consumo Responsável – Fortaleza

Grupo ECO

Grupo Maria das Vassouras

Instituto Ambiental Viramundo

Instituto Terramar

I Semeia Fortaleza

Mandato Cidade em Movimento – Vereadora Toinha Rocha/PSOL

Mandato Ecos da Cidade – Vereador João Alfredo/PSOL

Mandato Socialista Deputada Estadual Eliane Novaes – PSB

Massa Crítica Fortaleza

MCP – Movimento dos Conselhos Populares

Movimento Pró-Árvore

Movimento Proparque [Parque Ecológico Rio Branco]

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Observatório das Metrópoles

PCB – Partido Comunista Brasileiro

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

Quebra Kabeça – Recife

Quem Dera Ser um Peixe

Reajan – Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri

Recid – Rede de Educação Cidadã

Reju – Rede de Juventude Ecunêmica

Rejuma – Rede de Juventude e Meio Ambiente

Salvemos as Dunas do Cocó

SINDFORT – Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza.

SOS Cocó

Torcida Ultras Resistência Coral

UNIPOP – Universidade Popular

Viva Favela / Viva Rio”



2 comentários







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Liz Almeida | sexta-feira agosto 16 2013 | 20:02

Bom demais ver tantas entidades reunidas na luta contra os neocoronéis.

Freitas | sábado agosto 17 2013 | 05:10

E que Entidades vão pedir a punição dessa corja de vândalos e maconheiros acampados no COCO??? E o que esses maconheiros fizeram com o pessoal da guarda?? Niguem viu??? Tem é q tirar mesmo todos na Porrada pois são um bando de desocupados, vândalos e maconheiros liderado por um politico demagogo!