Nacional
Atualizado em: 24/08/2013 - 7:01 am

Entidades recorrem ao STF contra atuação de médicos estrangeiros

Entidades recorrem ao STF contra atuação de médicos estrangeiros

Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram  na sexta-feira (23) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o Programa Mais Médicos do governo federal. Na petição, as entidades alegam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal.

“A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina”, informa o documento.

Ilegal
As entidades ainda dizem que a medida do governo promove o exercício ilegal da medicina. “A pretensão do Governo Federal não garante políticas públicas de qualidade e tem o condão de permitir o exercício irregular e ilegal da medicina no Brasil, eis que é sabido de todos que não existe revalidação”, afirmam.

A ação é relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Com informações da Agência Brasil



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