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Atualizado em: 16/03/2012 - 2:40 pm

Roberto Cláudio é o presidente da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), disse durante entrevista exclusiva ao Sistema Jangadeiro que a matéria que trata da Ficha Limpa para o Executivo pode ser levada a plenário no mês de abril. Roberto Cláudio ponderou que não existe um prazo específico que obrigue um ritmo de tramitação e a apresentação de um novo parecer da Procuradoria do Legislativo, mas disse avaliar que a discussão está próxima.

“Acredito, pelo próprio pronunciamento público do Procurador, que isso deverá acontecer até o final de março e aí esperamos que em abril se dê o debate aqui na casa, com os parlamentares da CCJ e no plenário da Casa”, afirmou.

O presidente do Legislativo também justificou a demora na votãção da proposta. “Aqui na Casa ha um debate já iniciado que acabou tendo uma certa mudança em virtude de uma nova compreensão a respeito do Ficha Limpa a partir do Supremo Tribunal Federal e de sua repercussão a partir de legislações estaduais”, disse.

Novo Parecer
Em seu primeiro parecer, o procurador da Assembleia, Reno Ximenes, avaliou que a matéria proposta pelo deputado Heitor Férrer (PDT) contia um vício de iniciativa uma vez que, segundo ele, os deputados não poderiam interferir em prerrogativas do Executivo.  O documento que rejeitava a proposta de Ficha Limpa para o Executivo foi encaominhado para votação na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia e aguardava a liberação do relator da matéria, deputado Antonio Carlos (PT).

Mas agora, segundo o presidente do Legislativo, a matéria foi novamente enviada à Procuradoria “para que o procurado possa circusntanciar um novo parecer jurídico, técnico a luz dessa nova decisão do STF e também dessas novas decisões estaduais para que a casa possa dar uma resposta atendendo a expectativa da sociedade”.

Sem contestação
Roberto Claudio ressaltou ainda que a ideia é grantir que a proposta seja aprovada de modo que não sofra contestações posteriores. “A ideia é conciliar a motivação que é muito nobre e muito importante a um texto jurídico que seja responsável, consistente e constitucional”, enfatizou Roberto Cláudio.

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A proposta
A Proposta de Emenda Constitucional que cria “ficha limpa” na administração pública começou a tramitar ainda no ano passado, mais especificamente no dia 19 de abril de 2011. A PEC é de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) e tem como objetivo barrar a nomeação dos políticos chamados de “fichas sujas” para cargos da administração pública estadual.

Na prática, a proposta é ampliar as imposições da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, para moralizar a indicação de cargos públicos no âmbito estadual.

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Acompanhe a entrevista exclusiva com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio sobre a Ficha Limpa para o Executivo:



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