Ceará
Atualizado em: 16/08/2013 - 8:00 am

Estatuto da Juventude é tema de debate em Limoeiro e Aracati

Estatuto da Juventude é tema de debate em Limoeiro e Aracati

A comissão da Juventude da Assembleia Legislativa realiza, nesta sexta-feira (16/08), duas audiências públicas, em Limoeiro do Norte e Aracati, para tratar do Estatuto da Juventude, que foi sancionado no último dia 05 deste mês pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Hora e local
O debate acontece, às 8h, na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, e à tarde, às 17h, no auditório do Colégio Instituto São José, em Aracati.

Em debate
As audiências atendem à solicitação da deputada Rachel Marques (PT), que é autora do projeto de indicação nº 109/13 que institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará, o estabelecimento do Sistema Estadual de Juventude e as formas de utilização do Fundo Estadual de Juventude.

“O Estatuto da Juventude é uma carta de direitos para jovens entre 15 e 29 anos que consolida conquistas, garantindo políticas públicas de Estado. Essa parcela da população é considerada como atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação do nosso Estado”, explica a petista, no texto do projeto.

Direitos
Conforme destaca Rachel, a proposta conta com 73 artigos, com o objetivo de assegurar à população jovem o acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda. “Essa nova carta de direitos contribuirá decisivamente para a construção de um Ceará mais humano e desenvolvido”, acredita a deputada. O projeto está em fase de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL.

Com informações da AL



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