Ceará
Atualizado em: 04/09/2013 - 4:19 pm

Eudoro Santana é condenado por superfaturamento em compra de terreno do Dnocs

Eudoro Santana é condenado por superfaturamento em compra de terreno do Dnocs

Eudoro Santana, ex-diretor geral do Dnocs e atual secretário municipal Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), e Leão Humberto Montezuma Santiago Filho, ex-diretor de desenvolvimento tecnológico e de produção do Dnocs e atual chefe da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) do Governo do Ceará, foram considerados responsáveis por ato de improbidade administrativa que causou um prejuízo superior a R$ 640 mil (em valores de 2004) aos cofres públicos.

Compra
A ação movida pelo Ministério Público Federal tramita na 15ª Vara da Justiça Federal no Ceará, sediada no município de Limoeiro do Norte. A condenação foi devido à compra superfaturada de terreno para reassentamento de moradores atingidos pelas obras de construção do açude Castanhão pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

Sentença
Conforme decisão do juiz federal Gustavo Melo Barbosa, os ex-gestores devem ressarcir, em valores atualizados, os danos causados e ao pagamento de multa individual de R$ 321.812,00. A sentença prevê ainda a suspensão de direitos políticos por oito anos, proibição de contratação com o poder público por cinco anos e a perda de funções públicas, quando não couber mais recursos da decisão.

Apuração
Segundo apurou o MPF, o Dnocs optou pela compra direta, em 2004, de um terreno diferente daquele que havia sido escolhido em consulta pública feita com a população que estava sendo removida da cidade atingida pelas obras. O departamento pagou R$ 6,98 pelo metro quadrado, quando, em valores de mercado, o preço do metro quadrado à época seria de R$ 1,20.

Abandonado
O terreno adquirido pelo Dnocs por preço superfaturado encontra-se, atualmente, abandonado e sem qualquer utilização, já que o Governo do Ceará optou por assentar a população na outra área que havia sido aprovada na consulta pública.

Dá pra recorrer
Os réus condenados por improbidade administrativa ainda podem recorrer da sentença.

Castanhão
A construção do açude Castanhão, maior reservatório de água do estado, exigiu a remoção de moradores de toda a cidade Jaguaribara. Para viabilizar as obras, o Dnocs firmou um convênio com o Governo do Estado, ficando responsável pela desapropriação de terrenos enquanto que à administração estadual caberia o reassentamento urbano da população, com o desenvolvimento urbanístico.

Com informações do MPF/CE



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