Congresso
Atualizado em: 25/06/2013 - 12:17 pm

Eunício apresenta parecer da Medida Provisória sobre a Seca nesta terça-feira

Eunício apresenta parecer da Medida Provisória sobre a Seca nesta terça-feira

O senador Eunício Oliveira (PMDB), relator da Medida Provisória que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste, apresenta nesta terça-feira (25) seu parecer sobre a matéria na Comissão Mista do Congresso. O encontro está marcado para às 14h30, em Brasília.

Benefícios
O texto amplia benefícios concedidos a agricultores familiares que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Pela proposta, dívidas do programa de até R$ 15 mil receberão descontos de 85% no semiárido e de 65% nos demais municípios da Sudene. Para os valores acima de R$ 15 mil, os descontos são de 75% no semiárido e 45% nos demais municípios da Sudene.

Prazo
A Medida Provisória concede prazo até 30 de dezembro de 2014 para liquidação das operações e suspende até a mesma data o prazo de prescrição das dívidas.

Valor adicional
A matéria também autoriza o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012 e amplia o Auxílio Emergencial Financeiro para os desastres ocorridos em 2012.

Com informações da Agência Câmara



Comment closed







Comment closed
Topo | Home


Comments are closed.