Fortaleza, Polêmica
Atualizado em: 29/09/2011 - 9:10 am

Conselheiro do TCM e ex-governador, Francisco Aguiar

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Francisco Aguiar voltou a receber duas vezes o teto salarial do funcionalismo público no Estado, que é de aproximadamente R$ 24 mil. A decisão foi tomada pelo juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, da 6ª Vara da Fazenda Pública.

Chico Aguiar recebe as duas remunerações, uma pelo fato de ter exercido o cargo de governador do Ceará por 83 dias, em 1994, e a outra por ter se tornado, em 2006, conselheiro do TCM. Juntos, os dois vencimentos ultrapassam R$ 48 mil.

Bloqueio
No último dia 23 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) havia decidido, por unanimidade, suspender o acúmulo de remunerações do conselheiro do TCM. A Secretaria da Fazenda (Sefaz), então, havia bloqueado o pagamento da pensão de ex-governador.

O acúmulo de salários de Chico Aguiar foi denunciado pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT) em julho de 2008. Segundo o relator do processo no TCE, o auditor Paulo César de Sousa, esse acúmulo é inconstitucional. Aguiar havia recorrido da decisão.

Decisão “equivocada”
No início de setembro, o conselheiro deu entrada em uma ação na Justiça, alegando que o direito de receber a pensão referente ao cargo de ex-governador foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que a decisão do TCE era “equivocada”.

O pedido de Aguiar, então, foi acatado pelo juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto. De acordo com a decisão, caso o Estado não volte a pagar o salário de ex-governador a Chico Aguiar, o Governo do Estado terá de pagar multa de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento da ordem judicial, além da apuração da responsabilidade dos encarregados do cumprimento da decisão.

Redação Jangadeiro Online, com informações do TJCE



2 comentários







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giovana | quinta-feira setembro 29 2011 | 23:29

Ô Brasil fuleragem….uma pessoa ganhar mais de 20 mil por mês como “PENSÃO” por ter sido governador do estado do ceará por 83 dias é muita sacanagem viu!!! É por isso que todo mundo quer ser político…porque a malandragem rola solta! Haja coração pra aguentar tudo isso…

FRANCISCO | sexta-feira setembro 30 2011 | 09:23

Enquanto isso, dezenas de candidatos classificados no último concurso do TCM aguardam nomeações. Segundo conselheiros, o motivo da espera é a falta de previsão de recursos orçamentários… vê se pode?
Isso é uma vergonha!






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