Ceará
Atualizado em: 24/01/2012 - 7:25 pm

O deputado Heitor Férrer (PDT) pretende apresentar a proposta na volta dos trabalhos da AL, em fevereiro

O deputado Heitor Férrer (PDT) vai apresentar, no início de fevereiro, projeto de lei que dispõe sobre a escolha para cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Pela proposta, fica estabelecido um período de “quarentena” como pré-requisito para a posse no cargo.

“Os escolhidos ficam 120 dias afastados das suas atividades, antes de assumirem o cargo. Nesse período, continuam recebendo a remuneração do órgão de origem, com vínculo apenas salarial. Desta forma, eles se preparam para assumir o novo cargo”, explica Férrer.

Interesse público
O parlamentar pedetista frisa que a proposta defende o interesse público e leva em conta o significado do cargo e a necessidade de total isenção por parte do ocupante. Heitor Férrer argumenta que o projeto busca “zelar pela própria instituição Tribunal de Contas”.

Sistema atual
No sistema atual, as indicações para os tribunais de conta estaduais são de competência das Assembleias Legislativas e dos governadores. Prefeitos e Câmaras Municipais escolhem os conselheiros dos tribunais de conta dos municípios.

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Políticos de olho nas vagas dos Tribunais de Contas

Já o presidente da República divide com o Congresso a responsabilidade pela indicação dos 11 ministros do Tribunal de Conta da União (TCU). “Logo que são indicados, eles assumem os cargos imediatamente”, completa Heitor.

Com informações da Assembleia Legislativa



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clayton arruda | terça-feira janeiro 24 2012 | 21:10

A reportagem contém um pequeno equívoco: quem escolhe os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Municípios também são escolhidos pelo Governador e pela Assembléia Legislativa. Atualmente há quatro Tribunal de Contas de Municípios nos estados do Pará, Bahia, Goiás e Bahia. Somente os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro possuem um Tribunal de Contas do Município. Somente nesses dois casos é que os Conselheiros são escolhidos por Prefeito e Câmara de Vereadores.