Ficha Limpa
Atualizado em: 27/06/2013 - 3:23 pm

Ficha Limpa: Comissão vai analisar aplicação da lei no Executivo

Ficha Limpa: Comissão vai analisar aplicação da lei no Executivo

A Câmara dos Deputados autorizou a criação de uma comissão para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a Ficha Limpa para o Executivo. A instalação do colegiado ainda depende da indicação dos membros pelos líderes partidários.

É a vez do Executivo
A PEC estabelece que pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral não poderão ocupar cargos de ministro de Estado, secretário-executivo de ministérios ou demais órgãos da administração direta, funções comissionadas, exercidas por funcionários efetivos, cargos e empregos de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Resposta às manifestações
De acordo com o deputado Sandro Alex (PPS/RS), autor da proposta, a iniciativa do Parlamento é uma resposta às manifestações que tomaram conta das ruas para exigir, dentre outras reivindicações, o combate à corrupção. “A iniciativa de dar tramitação à PEC reforça o compromisso da Câmara com a moralidade e a probidade na ocupação de cargos públicos”, disse.

Votação
A proposta de Ficha Limpa no Executivo foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em junho do ano passado. Depois de ser analisada pela comissão especial, a matéria precisará ser votada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.

Com informação da Agência Câmara



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