Eleições 2012, Ficha Limpa
Atualizado em: 10/05/2012 - 9:45 am

Órgãos fazem força tarefa para garantir aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2012

Instituições públicas envolvidas diretamente e indiretamente no processo eleitoral decidiram unir esforços para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa no Ceará. Em reunião na quarta-feira, 9 de maio, na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), foi definida a criação de uma força-tarefa para combater liminares que beneficiam candidatos que já tiveram contas rejeitadas em tribunais de contas e que não poderiam participar das eleições.

Quem?
Farão parte da frente de trabalho, além da PRE: Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas; Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Advocacia Geral da União e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério Público do Estado do Ceará. Até o dia 18 de maio, cada uma das instituições irá indicar um representante para compor a frente de trabalho.

Primeiras ações
As primeiras medidas a serem adotadas serão o levantamento das liminares que continuam em vigor e o acompanhamento de ações que venham a ser ajuizadas pelos gestores com contas rejeitadas. As instituições também pretendem aperfeiçoar os mecanismos de comunicação entre as elas. Outras medidas serão definidas após a composição dos integrantes da frente.

Leia ainda:
Eleições 2012: Ministério Público já elabora lista dos ficha suja para agilizar impugnações de candidaturas

Veja o vídeo:
Primeiro plano especial sobre eleições entrevista Márcio Torres. Destaque para Ficha Limpa em 2012

Liminares
Há liminares que foram concedidas nos anos de 2008 e 2010 que continuam em vigor sem que o processo principal tenha sido julgado. “O que se quer, na verdade, é que, se a liminar for concedida pela Justiça, o mérito seja julgado logo e que essa liminar não se estenda indefinidamente no tempo”, ressalta o coordenador do Coapel, Raimundo de Souza Nogueira Filho.

“O objetivo principal é obter a suspensão, cassação ou revogação dessas decisões quando elas tiverem sido concedidas de forma abusiva, sem fundamento jurídico”, destaca o procurador regional eleitoral Márcio Andrade Torres.

E ainda
Gestores que têm contas desaprovadas por irregularidades insanáveis e que constituam ato doloso de improbidade administrativa ficam inelegíveis por oito anos, a partir da decisão. Combater as liminares que suspendem os efeitos desse tipo de condenação é essencial para assegurar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Segundo a Leilyanne Brandão Feitosa, procurador-geral de contas, a força-tarefa pretende que a sociedade tenha candidatos realmente comprometidos com a coisa pública.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/CE



0 comentários







0 comentários
Topo | Home




You must be logged in to post a comment.