Ficha Limpa
Atualizado em: 02/07/2013 - 8:01 am

Ficha Limpa para servidor público será aprovada com folga, avalia Eunício

Ficha Limpa para servidor público será aprovada com folga, avalia Eunício

O senador Eunício Oliveira (PMDB) prevê que a proposta de estender a Lei da Ficha Limpa ao funcionalismo público será aprovada com folga nesta terça-feira (02/07) no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/12) exige a ‘Ficha Limpa’ para exercício de função em órgão público, nas esferas municipal, estadual e federal.

Nenhum servidor condenado poderá ocupar cargo com a aprovação desse dispositivo”, observa Eunício, que foi relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O que diz a matéria
De acordo com o texto, nenhum cidadão que se encontre em situação de inelegibilidade (já condenado definitivamente por órgão colegiado) poderá ser investido e exercer cargo público. A matéria também define que servidor efetivo que tenha sido condenado e esteja ocupando função comissionada, será obrigado a entregar o cargo.

Reforma
Ainda de olho na “voz das ruas”, Eunício diz que a pauta que será defendida pelo PMDB, para a reforma política, inclui:

  • o fim do foro privilegiado para políticos;
  • o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito;
  • e a unificação das eleições.


1 comentário







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José Araújo de Oliveira | terça-feira julho 2 2013 | 18:36

Porque esse são os que não foram eleito e os que foram eleitos?






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