Eleição
Atualizado em: 30/04/2012 - 9:06 am

Prazo para prestação de contas termina nesta segunda (30)

O prazo para os partidos políticos apresentarem a prestação de contas de 2011 à Justiça Eleitoral termina nesta segunda-feira (30). As legendas que não a fizerem poderão ter o repasse do fundo partidário suspenso por até um ano, além de serem obrigados a devolver os recursos ao tesouro público.

Como?
A prestação de contas, prevista na Resolução 21.841/2004, deve ser assinada pelo presidente do partido, pelo tesoureiro e por um profissional legalmente habilitado. Também devem ser entregues o livro diário, acompanhado de balanço e demais demonstrações contábeis; o livro razão, acompanhado de plano de contas; e extratos bancários do período integral do exercício.

Erros
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os principais erros que ocorrem na prestação de contas são a falta de documentação ou documentos entregues indevidamente.

De volta aos cofres
Ainda de acordo com o TSE, no ano passado, os partidos tiveram de devolver R$ 3,4 milhões devido a irregularidades nas contas.

Com informações do TSE



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