Ceará
Atualizado em: 16/07/2013 - 1:22 pm

Fortaleza: Patrimônio da União quer embargo de obra dos viadutos do Cocó. Foto: Reprodução da maquete virtual da obra

Fortaleza: Patrimônio da União quer embargo de obra dos viadutos do Cocó. Foto: Reprodução da maquete virtual da obra

A superintendência do Patrimônio da União no Ceará anunciou que vai pedir o embargo da obra dos dois viadutos que a Prefeitura de Fortaleza pretende construir na área do Parque do Cocó. De acordo com Jorge Luiz Queiroz, superintendente do órgão, parte da obra está inserida em um terreno na União e a administração municipal não solicitou autorização para fazer as intervenções.

A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (16), durante audiência pública realizada na sede do Ministério Público Federal para debater sobre a derrubada de árvores na área. “A autorização para obra do Cocó não foi requerida pela secretaria [de Meio Ambiente de Fortaleza]. Pelo fato de não terem a autorização para obra, nós vamos entrar com o embargo”, afirmou Jorge Queiroz.

Autorização prévia
O superintendente também ressaltou que, no caso dos túneis que estão sendo construídos pelo governo do Estado nas proximidades da mesma região, a obra foi previamente autorizada pelo Patrimônio da União. Diferente da construção dos viadutos, pretendida pela Prefeitura de Fortaleza. “Parte da obra está dentro do terreno da União, portanto para que tenha qualquer intervenção é preciso autorização”, enfatizou o superintendente.

Análise
Jorge Queiroz ainda explicou que a solicitação do requerimento, posterior ao embargo, ainda será submetida a análise de documentação referente a licença ambiental, orçamento e projeto da obra. Após a apresentação do embargo administrativo, o prefeito Roberto Cláudio e a secretária do meio ambiente, Águeda Muniz, serão oficialmente comunicados sobre a irregularidade.

Opa!
Caso a prefeitura decidir continuar com a obra, mesmo após o embargo, a superintendência do Patrimônio da União no Ceará pode acionar a Advocacia Geral da União para que sejam adotadas as medidas cabíveis, cobrando a responsabilidade por possíveis infrações. No caso da derrubada das árvores na área, Jorge Queiroz informou que a superintendência atua apenas como “proprietária” do terreno e que qualquer punição cabe aos órgãos de fiscalização do meio ambiente.



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