Câmara Municipal
Atualizado em: 16/12/2015 - 9:05 pm

Fortaleza: Vereadores aprovam Orçamento de R$ 7,282 bilhões para 2016. Foto: Genilson de Lima

Fortaleza: Vereadores aprovam Orçamento de R$ 7,282 bilhões para 2016. Foto: Genilson de Lima

Em extraordinária nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro, o plenário da Câmara Municipal de Fortaleza apreciou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, orçada em R$ 7,282 bilhões. A mensagem foi apreciada em primeira com 22 votos favoráveis e 5 contrários, e em segunda discussão por consenso. Os vereadores apresentaram 434 emendas à matéria, sendo aprovadas por consenso 420 alterações.

Aumento
A peça orçamentária, entregue pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município, Philipe Nottingham ao presidente do Legislativo, vereador Salmito Filho e ao presidente da Comissão de Orçamento da Casa, vereador Antônio Henrique (PROS), prevê um aumento aproximado de 12% em relação à 2015.

Redução
A matéria estabelece ainda uma redução de gastos do Município com terceirizados, veículos, combustível, energias, além de uma redução de 10% nos valores dos recursos gastos com cargos comissionados, dentre eles, secretários adjuntos e coordenadorias.

Orçamento
A receita para 2016 é composta por recursos do Orçamento Fiscal (R$ 4,311 bilhões), Orçamento da Seguridade Social (R$ 2,962 bilhões) e Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais, Companhia de Transportes Coletivos (CTC) e Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A – ETUFOR, no valor de R$ 9,8 milhões. Na descrição dos investimentos em 2016, o prefeito Roberto Cláudio reafirma ações voltadas para a infraestrutura da cidade, orçada em R$ 1,130 bilhão, além das áreas da saúde e educação.

Seguindo as determinações da Constituição Federal sobre os investimentos do Município, a peça orçamentária alocou 26% da Receita Corrente Líquida (RCL)para a Educação e 26,68% para a saúde. O gasto com pessoal ficou com 48,55% da (RCL), um total de R$ 3,263 bilhões, englobando nesta previsão os gastos com implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários e os reajustes.

Projetos
Dentre os projetos para 2016 estão: a construção, reforma e ampliação de 47 Centros de Educação Infantil; construção de 23 unidades de Escola de Tempo Integral; a ampliação do Projeto Areninha; a implantação de 16 Unidades de Saúde para Atenção Primária; a implantação de 04 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 03 Unidades de Acolhimento (UA).

De volta
A matéria volta na pauta desta quinta-feira (17), em Redação Final e depois segue para a sanção do Poder Executivo.

Com informações da CMFor



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