Eleição
Atualizado em: 30/04/2012 - 4:40 pm

Proposta tramita no Congresso Nacional

Em tramitação na Câmara Federal, o Projeto de Lei 3352/12, de autoria da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), determina que os recursos do Fundo Partidário destinados a ampliar a participação feminina na política serão movimentados em conta bancária específica.

Segundo a autora, a autonomia financeira do fundo é “imprescindível” para que os programas de promoção e de difusão da participação feminina na política tenham êxito.

“Entendo que, independentemente do valor da cota, faz-se absolutamente necessário dar autonomia financeira ao processo de gestão desses recursos”, argumenta a deputada. Atualmente, no mínimo cinco por cento do total destinado ao partido por meio do Fundo Partidário devem ser aplicados em programas de estímulo à participação político-partidária das mulheres.

“Penso que essa proposta é um passo decisivo para que os programas possam avançar mais na defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres na política”, completou Pelaes.

Tramitação
A proposta, que está sujeita à apreciação do Plenário, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias



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