Primeiro Plano
Atualizado em: 18/10/2011 - 3:42 pm

Gilmar Mendes é ministro do Supremo Tribunal Federal

O noticiário e os órgãos de controle no Brasil trabalham com um volume cada vez maior de escândalos de improbidade, desvios de dinheiro público, casos de abuso de poder e denúncias de corrupção. Sobre esse quadro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, adverte que a tarefa de combater os desvios éticos é complexa e envolve diversas instâncias sociais.

O magistrado conversou com a jornalista Kézya Diniz na primeira entrevista do Primeiro Plano especial – Como varrer a corrupção do Brasil, exibido nesta terça-feira (18) no Portal Jangadeiro Online e no canal 37 da Net. Na TV Jangadeiro, o programa será exibido hoje, após o Jornal do SBT.

Educação e controle como solução
Parafraseando o jornalista norte-americano J. L. Mencken, Mendes alerta: “Para problemas complexos, podemos ter soluções simples e erradas. Então, temos que melhorar a qualidade do serviço público como um todo, temos que educar as pessoas no sentido do respeito as regras da cidadania, que criar mecanismos efetivos de controle e modelos institucionais mais desenvolvidos”.

Partidarização do serviço público e dos tribunais de conta
Durante a entrevista, Gilmar Mendes também citou que a a profissionalização do serviço público é outro fator que pode ajudar no combate à corrupção.

“Eu acho que uma melhoria na qualidade dos servidores públicos, a profissionalização desses quadros, poderia também diminuir esse quadro de partidarização do serviço público. Evitar talvez que pessoas que não tenham condições de ocupar cargos públicos estejam a ocupá-los apenas por indicações partidárias. Esse é um foco importante. O adequado treinamento dos servidores, ênfase nas carreiras, maior independência em relação às indicações políticas – poderia até haver a indicação de servidores técnicos – mas o loteamento de pessoas fora da administração para gerir estrutura complexas, às vezes leva a essa aventura, ao uso de determinados órgãos para fazer caixa para o partido”.

Nós não temos só uma democracia, mas uma partidocracia. Na verdade a sustentação do sistema vem dos partidos. Agora, nós deveríamos ter uma redução eminentemente políticos e deveríamos também qualificar esses quadros. A gente conhece hoje vários países que uma seleção de servidores que são vinculados a determinados partidos, mas eles tem toda a qualificação para exercer essas funções e isso faz a diferença. O indivíduo sabe o que é uma Lei de Responsabilidade Fiscal, sabe o que é uma Lei de Licitação, ele sabe as regras que tem que ser observadas, e isso às vezes  não acontece quando temos a pura indicação de militantes. Isso é um tema complexo, uma reforma que não se faz da noite para o dia, uma mudança de cultura”.

Nós temos que melhorar a área dos tribunais de conta. Isso é muito politizado em geral. Vagas destinadas à Câmara ou às Assembleias são ocupadas, em geral, por políticos. O critério meramente partidário é um problema para um órgão de perfil técnico. São mudanças institucionais relevantes que ajudariam muito nesse quadro de melhor aplicação dos recursos públicos”.

Mensalão
Sobre o aguardado julgamento do escândalo do mensalão, suposto esquema de compra de parlamentares que derrubou a cúpula do governo federal em 2005, e previsto para aconter no ano que vem, Gilmar Mendes afirma que a opinião pública terá função de fiscalização sobre a qualidade do processo, mas evita emitir juízo a respeito do caso.

“Vamos aguardar a matéria ser apreciada pelo plenário (do STF), só recebemos a denúncia apontando a plausibilidade dos indícios. Houve a instrução, a discussão, oitivas de testemunhas de todos os lados e agora vamos para o julgamento”.

Ficha Limpa: dever de partidos e eleitores
Sobre a discussão envolvendo a Lei da Ficha Limpa, que impede que pessoas que tenham condenação em segunda instância sejam candidatas, Mendes pede cuidado para que a legislação não tome o papel que é essencialmente dos partidos políticos e dos eleitores.

“Veja que ninguém é candidato de si mesmo. Tem que passar por um partido político, que oferece a legenda e faz a seleção de seus candidatos. Então, o partido deveria ter esse processo de seleção, para não colocar pessoas que não tenham boa fama, boa imagem. Não basta dizer que eu quero ser candidato. Depois as pessoas são votadas! É preciso ter cuidado. Também os critérios que são adotados para dizer quem tem ficha limpa ou não, tem aí uma certa dose de subjetividade. Isso tudo é muito delicado. A Ficha Limpa é uma boa ideia, mas ela pode conter atalhos, com distorções na aplicação da lei e até na sua formulação”.

CNJ, corregedorias e Tauá
O ministro falou também sobre a recente polêmica sobre um eventual conflito de competências entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as corregedorias estaduais de justiça, a que chamou de “diálogo de surdos”.

“Nós temos 18 mil juízes. Imaginar que haja um órgão em Brasília que vá supervisionar isso tudo, é uma brutal ingenuidade. É preciso que todos os setores incumbidos do controle, o façam. Não há entre a ideia de uma competência concorrente e a ideia da tal subsidiariedade, uma contraposição absoluta, na verdades essas ideias se integram.  Imagine que no Ceará haja uma reclamação contra um juiz do interior. Para lembrar da família da minha mulher, lá em Tauá, por exemplo. Óbvio que não cabe inicialmente ao CNJ ir lá fazer aquela investigação. Deverá pedir à Corregedoria. Isso acontece todo dia! Não há, portanto, essa incompatibilidade”.


Assista ao Programa Primeiro Plano Especial:



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